Privatizações

As privatizações que o Governo incrementou desde que tomou posse, em junho de 2011, renderam 4.492 milhões de euros. Deste valor, 90% foi aplicado na amortização de dívida pública. Os restantes 449 milhões (10%) tiveram como destino a amortização de dívida da Parpública, a holding estatal onde estão diversos ativos do Estado, como a TAP e até agora os CTT. De acordo com a lei em vigor, a percentagem mínima destinada à redução de dívida pública é de 40%, uma obrigação que o Governo cumpriu a dobrar.

O executivo liderado por Passos Coelho fez três operações de privatização, todas incluídas no programa acordado com a troika. No entanto, geraram um forte encaixe financeiro: em pouco mais de dois anos, o Estado saiu da EDP (com a venda de 21,35% da empresa aos chineses da China Three Gorges – por 2.700 milhões de euros), passou a deter uma posição residual na REN (ao alienar 25% à State Grid e 15% à Oman Oil – a venda de 40% da REN rendeu 592 milhões de euros) e desfez-se de 100% da gestora aeroportuária ANA, comprada pelos franceses da Vinci por 1.200 milhões relativos à concessão dos aeroportos nacionais por um período de 50 anos e ainda 700 milhões de dívida da gestora aeroportuária que o novo dono assumiu. No entanto, estes dois últimos montantes (num total de 1.900 milhões) não contam como encaixe da privatização.

Ao utilizar a quase totalidade das receitas das privatizações, o Governo evita pedir ou utilizar mais dinheiro emprestado para reembolsar a dívida que contraiu junto dos investidores. No entanto, apesar do elevado montante arrecadado, e que ultrapassou os objetivos acordados com a troika até ao fim do programa de assistência financeira, este é residual face ao total da dívida acumulada. Os 4.043 milhões aplicados (dos 4.492 milhões de euros arrecadados até agora) representam apenas cerca de 2% do dinheiro que o Estado português deve aos seus credores, e que este ano deverá chegar aos 211.357 milhões de euros – e que não para de aumentar, por estranho que pareça.

Ainda este ano, as receitas vão passar a barreira dos 5.000 milhões, graças à venda de 70% dos CTT, que também foi acordada com as autoridades externas – e que irá render 580 milhões.

Como o povo diz, quando não há dinheiro vendem-se os anéis e ficam os dedos. No entanto, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que visa criar um regime de salvaguarda de ativos estratégicos nas operações de privatização. Estão abrangidas as áreas da energia, transportes e comunicações… ou seja, o busílis das privatizações, e em concreto das que foram efetuadas ou das que se aguardam, como a da TAP, e que são precisamente ativos estratégicos para o país e são empresas que prestam serviços essenciais ou determinantes para as pessoas. A venda do que restava da EDP, ou da REN, deixa em mãos estrangeiras o controlo da eletricidade, com posição dominante, sem qualquer sensibilidade social, que corta o fornecimento e deixa sem luz quem precisa e se distrai ou não tem dinheiro para a pagar no dia. A venda, com razoável sucesso, dos CTT é abdicar de um ativo estratégico e de prestar um serviço essencial às populações – depois de emagrecer a empresa, à custa do encerramento de estações de correio que fazem falta às populações, vende-se quando ela tem mais condições para dar lucro ao Estado, ao país.

Já não há muitos anéis para vender… Esperemos que o Governo não volte a pensar na CGD ou nas Águas. Entretanto, concessionou os Estaleiros de Viana do Castelo da forma menos ortodoxa que se podia esperar, tapou um buraco com a peneira.

PS1: Quando ouvimos falar de empreendedorismo acreditamos que apareçam empresas com alguma relevância, nomeadamente nas novas tecnologias, mas nada acontece. A Coficab foi distinguida pela Cotec como referência a nível nacional em termos de inovação. É bom termos uma exceção.

PS2: Foi a maior artista plástica da Guarda. Evelina Coelho deixou-nos mas fica para sempre a sua imensa obra plasmada nas muitas telas onde exprimiu o seu talento e a sua perceção do universo.