Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que implica o pagamento de uma taxa de 50 cêntimos anuais pelos consumidores para compensar os maiores custos de distribuição de água do interior do país. Este valor será integralmente destinado a compensar os maiores custos em que incorrem os sistemas multimunicipais de águas localizados nos territórios de baixa densidade. Cada família contribuirá com cerca de 50 cêntimos por ano para o apoio aos sistemas do interior. O custo será, assim, repartido por todos os consumidores, de forma a impedir que as pessoas que moram em zonas menos povoadas tenham de suportar faturas mais altas pelo serviço de distribuição de água.
