Os atestados médicos para cartas de condução para condutores de pesados e as juntas médicas de incapacidade para obtenção de benefícios fiscais são algumas das taxas de saúde pública que passarão a ser acentuadamente mais caras a partir de segunda-feira.
O aumento das taxas, que foi fixado por decreto-lei, publicado anteontem em “Diário da República”, regista, nalguns casos, uma percentagem quase impossível de calcular, adianta o “Jornal de Notícias” na sua edição online. O exemplo mais paradigmático é o da vacinação internacional obrigatória para os viajantes com destino a determinados países. Até agora, a todas as vacinas era aplicada uma taxa de 15 cêntimos, mas quando o decreto-lei entrar em vigor a vacinação contra a febre amarela e a encefalite japonesa passa a custar 100 euros ao utente. A vacina contra a febre tifóide e meningite tetravalente custará 50 euros. Além da actualização do preço das vistorias relacionadas com a sanidade marítima e dos pareceres para os estabelecimentos comerciais (que passam de seis para 100 ou 400 euros), há ainda a salientar outro aumento brutal das taxas relativas à concessão de atestados médicos. Os valores fixados para os atestados para renovação de carta de condução para veículos das categorias C e D (pesados de mercadorias e passageiros) aumentam de 2.99 euros e 5.98 euros para 20 euros.
Quanto às juntas médicas, que atestam a incapacidade de cidadãos com deficiência para fins relacionados com benefícios fiscais (ou atribuição de dístico para estacionamento automóvel), o preço passa de 90 cêntimos para 50 euros. «Eram preços irrisórios, que estavam fixados há décadas, e devem agora reflectir o custo dos meios técnicos e humanos utilizados», justificou ao JN Etelvina Calé, consultora da Direcção-Geral de Saúde, que colaborou na elaboração do diploma.
