Termina hoje o prazo dado pelo Governo para que os proprietários privados limpem os seus terrenos, sob pena de multas que podem chegar aos 120 mil euros.
Tal como a equipa de sapadores florestais da Alto da Broca, da Associação de Produtores Florestais com sede em Vilares (Trancoso), outras entidades não tiveram mãos a medir nos últimos dias para que os donos de terrenos cumpram o prazo. Mas segundo o “Expresso”, fonte oficial do ministério da Administração Interna (MAI), questionada sobre a aplicação de coimas após o prazo definido, garantiu que, «até ao final de abril, a prioridade continua a ser a realização e sensibilização para a limpeza dos terrenos». Também o ministro da Agricultura disse, em entrevista à Antena 1, que «a questão dos prazos não é a principal». Capoulas Santos afirmou que o prazo se mantém, mas mostrou-se convicto que a GNR será «sensata» na hora de multar: «Se um proprietário for intimidado por um guarda republicado no dia 16 ou 17 e explique que não pode limpar porque choveu muito ou porque contratou a empresa e ela só pode vir na próxima semana, tenho a certeza que ninguém irá ser multado por causa disso», declarou.
Nas últimas semanas a GNR da Guarda tem estado no terreno a alertar as populações para a necessidade de limpeza dos terrenos nas imediações das aldeias e das habitações isoladas. Os proprietários são obrigados a limpar uma faixa de gestão de combustível de 100 metros de terreno à volta dos aglomerados populacionais e também em redor das habitações isoladas e das vias de comunicação para reduzir o impacto dos incêndios. A GNR já realizou perto de 500 ações de sensibilização junto de autarcas, agricultores, sapadores florestais, dirigentes associativos e caçadores, entre outros responsáveis, por todo o distrito. Segundo a legislação, após 15 de março, terão que ser as autarquias a fazer a limpeza dos terrenos substituindo-se aos donos. Nesse caso as coimas vão de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120 mil euros, para pessoas coletivas. A esses montantes acrescem as despesas com a limpeza e o valor total pode ser executado fiscalmente se os proprietários não pagarem. Em 2017 foram levantados 620 autos de contraordenação por falta de limpeza de terrenos, segundo dados do Comando Territorial da Guarda.
