Portugal tem que devolver a Bruxelas 12,56 milhões de euros de ajudas indevidamente usadas no setor da Agricultura, principalmente por incumprimento de regras de condicionalidade, divulgou hoje a Comissão Europeia.
Desse montante, a maior parcela (12,04 milhões) tem que ver com o incumprimento da, condicionalidade, que é conjunto de condições de base por agricultores que beneficiam de pagamentos diretos. Portugal terá ainda que enviar para os cofres comunitários 0,62 milhões de euros relativos a restituições às exportações, um mecanismo de compensação financeira que visa permitir aos operadores económicos comunitários escoar os seus produtos para países fora da UE.
Este valor foi calculado no âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas realizado pela Comissão Europeia (CE), que no, global, vai reclamar a restituição de 318 milhões de euros de fundos PAC indevidamente gastos pelos Estados-Membros.
«Essa verba vai reintegrar o orçamento da União em consequência do incumprimento das normas da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas», lê-se num comunicado citado, hoje, pela edição online do “Jornal de Negócios”. As correções financeiras incidem sobre 11 Estados-Membros: Portugal, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.
A França é o país a mais afetado (240 milhões de euros), logo seguido por Portugal e Itália (2,11 milhões). A CE tem poderes para recuperar os fundos já pagos caso as auditorias demonstrem que a gestão e o controlo pelos Estados-Membros foram insuficientes para garantir uma utilização adequada dos fundos da União Europeia.
