Saber como estão as contas do seu município já é possível graças ao Portal de Transparência Municipal, acessível em www.portalmunicipal.pt. O site disponibiliza 115 indicadores relativos à gestão das 308 Câmaras do país, agregando dados até agora dispersos por várias bases públicas, o que permite comparar o desempenho das autarquias.
Há indicadores financeiros, administrativos e fiscais, mas também do resultado ou influência da gestão municipal (como a dinâmica económica e demográfica e os serviços prestados), da evolução da participação eleitoral (resultados das forças políticas e abstenção). No site, além de poderem consultar dados de natureza social, financeira e orçamental do seu município, os cidadãos também ficam a saber qual a dívida por habitante ou podem comparar dados entre câmaras ou regiões. Segundo o Governo, que promove esta iniciativa, a escolha desta informação destina-se «a reforçar a transparência, a responsabilização e a melhoria da gestão». Mas há outras ferramentas, como o “índice de devolução fiscal”, o “índice de estabilidade fiscal” e o conceito de “municípios comparáveis”.
De resto, apresenta-se, para cada indicador, a sua evolução no tempo e a tendência. O que não há são listas de classificação, pois o objetivo é «que o utilizador construa a sua própria “fotografia” com base nos indicadores que mais lhe interessam e que construa as suas próprias comparações», referiu o secretário de Estado da Administração Local. Segundo António Leitão Amaro, o portal «é das primeiras iniciativas a nível mundial» deste tipo. Para o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, o site «é um instrumento que vai melhorar a qualidade da nossa democracia e os processos de democratização».
