As portagens nas autoestradas do interior vão baixar até ao Verão, confirmou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas no Parlamento na passada terça-feira.
Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Pedro Marques disse que o ministério concluiu o trabalho preparatório e está em condições para avançar com a redução das portagens para promover a mobilidade no interior, intenção que tinha manifestado desde o início do mandato. No entanto, a medida ainda tem de ser negociada com a concessionária da A23 (Guarda-Torres Novas). «Tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23, realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário. Estamos amarrados», declarou o governante, admitindo «porventura custos associados» a uma nova alteração do contrato. Apesar disso, Pedro Marques acredita que no verão as portagens no interior já terão uma nova tabela de preços – que ainda não foi revelada.
O ministro reafirmou anteontem no Parlamento que o governo de Passos Coelho não deixou estudos concluídos sobre a revisão das portagens no sentido «de fazer uma discriminação positiva» para as vias situadas em áreas mais deprimidas economicamente. As portagens na A23 e A25 (Aveiro-Vilar Formoso) entraram em vigor em dezembro de 2011, tendo os habitantes e empresas sediadas nos concelhos vizinhos beneficiado de um regime de isenções até setembro de 2012. Em dezembro de 2015, os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) apresentaram três projetos de resolução na Assembleia da República a exigir o fim «imediato» da cobrança nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador A25 e A23. Os dois partidos sustentam que as portagens são «um entrave» a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e já «não resolvem nenhum problema de ordem financeira».
Posição diferente assumiu sempre o Governo, que apenas admite a criação de descontos nas autoestradas do interior com o objetivo de favorecer a mobilidade para o interior.
Luis Martins
