Portugal centralizado
1. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com sede em Paris, veio há dias dizer, num estudo intitulado “Relações orçamentais entre níveis de Governo”, datado de Dezembro 2003, o que já todos sabemos: Portugal é dos países menos descentralizados entre todos os que pertencem aquela organização.
Utilizando o critério do pêso da despesa dos Poderes Locais e Regionais, no conjunto dos gastos das Administrações Públicas, somos o segundo menor, apenas suplantado pela Grécia. Em concreto, 12,8% em Portugal contra 5% no caso grego, enquanto a média da OCDE é de 32,2%. A Dinamarca é o País mais descentralizado, com 57,8% da despesa pública total a ser realizada pelos níveis mais baixos de governo. Acresce que a despesa realizada pelos Poderes Locais e Regionais em Portugal – 12,8% do total da Despesa das Administrações Públicas – é conseguida com apenas 8,3% da receita total das mesmas Administrações.
Estes dados significam que estão identificadas as causas que em regra, estão na origem do menor desenvolvimento das Regiões portuguêsas: menos recursos em aplicação directa por quem está mais próximo das populações, excessiva influência de decisores longe da realidade, subversão completa do princípio da subsidariedade, a que Portugal se obrigou no âmbito dos Tratados Comunitários.
A realidade regional
2. À consciência desta verdade confirmada por organizações internacionais de grande credibilidade como a OCDE, junta-se o testemunho dos que na nossa Região se deparam a cada passo com as pedras angulares do nosso atraso: carência de infra-estruturas; indústria, comércio e agricultura abandonada à sua sorte; desaproveitamento de recursos naturais; crescimento insuficiente do produto regional; burocracia asfixiante. Mas se estes dados se concentram em razões de materialidade insofismável, a questão fundamental reside no poder político que não temos. Não o temos na representação sistémica no Parlamento, em que estão mais representados os Partidos que as populações. Não o temos em Ministérios e em inexistentes políticas permanentes de desenvolvimento regional. Não o temos em expressão adequada por aqui, apesar de que os Municípios vão fazendo o que podem e como podem, com escassos meios. Em todo o caso, a eles se devendo, não apenas a genuinidade duma acção realizadora relevante, como a assumpção de uma exigência política de legitimidade inquestionável, como porta-vozes não acomodados. Mas é evidente que na luta política, de afirmação de interesses regionais, o modelo está esgotado. Importa saber o que pretendemos: o mesmo ritmo de desenvolvimento de sempre, com as angústias de sempre; as migalhas de afectação de recursos, ou um passo evolutivo de agregação qualitativa de Municípios e populações, que conduza ao ensaio de uma nova realidade descentralizada?
A iniciativa do Governo e as hesitações de C. Branco e Guarda
3. É este o quadro em que surgem as iniciativas do Governo para a descentralização. Como podemos desaproveitar as portas que se abrem com a oportunidade de constituição de uma Comunidade Urbana forte, com peso demográfico e universo territorial significativo, agregando os Municípios dos Distritos de C. Branco e Guarda? Juntando a montanha e a planície, o interior e a fronteira, o rural e o urbano? A escola e o centro científico de investigação? Fortalecendo os porta-vozes na exigência, assim reiteradamente legitimada, de um contrato de desenvolvimento permanente para o progresso desta Região, com novas competências e recursos. O Governo andou bem ao aprovar a constituição de estruturas novas nas Regiões. Mal andaríamos nós, se porventura nos perdêssemos nas chamadas recusas … “porque não”. E infelizmente esta é a resposta atípica que mais tenho ouvido em C. Branco e Pinhal fundamentando a rejeição da Guarda, e é também a favorita das municipalidades a norte, para se oporem à aceitação das autarquias a sul de Alpedrinha. Ambas desejando a junção com os Municípios de Covilhã, Fundão, Belmonte e Penamacor. Ambas excluindo-se mutuamente.
A única solução válida
4. Ora esta é uma visão deficitária e errada de planeamento à luz do que se passa na Europa e será uma fatalidade para os interesses regionais. É que não há alternativa a esta simples conclusão: ou somos mais espertos que os outros e a Europa está enganada quando criou há muito realidades regionais de peso, ou então afinal merecemos mais e mais centralismo e dependência, castigando a nossa incapacidade de ver mais longe. Recuso esta possibilidade como responsável pelo Município da Covilhã. É que agregados os Municípios dos dois Distritos, ou a sua maior parte, ficaríamos num ranking comparativo com as autonomias espanholas já com significado, quer quanto a território quer em universo populacional. Isto é, com alguma capacidade de expressão territorial e demográfica, como destinatários de programas e acções para o desenvolvimento no espaço europeu. Os que passam pelos corredores de Bruxelas ou Estrasburgo, sabem da pergunta essencial: que espaço se representa, que universo populacional é destinatário de recursos comunitários. Mas o olhar prospectivo deverá ser sobretudo para as consequências na política interna. Com a constituição de Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) em Leiria, Coimbra e Viseu é evidente para mim, que o Governo vai ter de abrir mão de orçamentos contratualizados com estas GAM, como a lei prevê, para grandes projectos e acções em domínios tão diversos como infra-estruturas, desenvolvimento económico, saúde e educação. Que fazemos nós neste contexto, com coisas irrelevantes como eventuais inter-municipais recauchutadas, sucedâneos de associações de municípios de fraco capital realizador ? Negociadores dos mesmos contratos-programa e das migalhas de sempre ? Lamentadores do tempo perdido ? Políticos de acção ou meros porta-vozes em reacção ao que os outros vão fazendo ? Sei bem que em certos círculos de C. Branco e Guarda – que tentam condicionar os autarcas eleitos – ainda paira uma certa ideia de capitalidade distrital eterna, temerosa dos novos tempos, agarrada ao conforto do regaço que muitos serviços administrativos tem recolhido, apenas “porque sim”, aqui é a capital!!! Mas podemos todos sacrificar a reforma de estruturas que vêm de há séculos, sem olhar os novos tempos de mudança acelerada, de comunicação instantânea, de reformulação política e institucional na Europa e na vizinha Espanha ? O esforço que tenho dedicado a esta causa com outros Presidentes de Câmara é baseado na convicção e na evidência daquilo que precisamos, do melhor caminho a percorrer. Outros hesitam, na legitimidade que a todos envolve. Mas estou profundamente seguro que não ficaremos bem na fotografia se perdermos esta oportunidade.
Por: Carlos Pinto *
*Presidente da Câmara Municipal da Covilhã
