Carlos Pinto, Álvaro Amaro, Marília Raimundo, Carlos Luís, Manuel Frexes e Manuel Dias Loureiro são alguns dos 332 políticos que têm direito a uma subvenção mensal vitalícia. Os nomes foram divulgados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a lista publicada na semana passada pela revista “Visão”.
O organismo tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi obrigado a divulgar os nomes dos seus beneficiários, «no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas, pagos em obediência a critérios legais objectivos». Mas só o fez após um parecer (o nº 217/2016, de 24 de maio de 2016), da Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos (CADA), depois de um jornalista ter apresentado queixa àquela entidade. A subvenção mensal vitalícia é um direito dos ex-titulares de cargos políticos consagrado na Lei, como antigos deputados , ministros, secretários de Estado e outros políticos. Assim, da extensa lista constam alguns políticos da região. O primeiro a surgir é Álvaro Amaro, atual presidente da Câmara da Guarda, cuja subvenção vitalícia foi atribuída em junho de 2004 e é de 2.317,71 euros. Este valor está sujeito a «redução parcial» por imposição legal, uma vez que o antigo deputado do PSD e secretário de Estado da Agricultura exerce atividade privada.
Por sua vez, Carlos Pinto, histórico autarca da Covilhã e deputado na Assembleia da República entre 1985 e 1997 pelo PSD, é beneficiário de uma subvenção de 1.127,95 euros desde dezembro de 2005, mas sujeita a «redução total» por imposição legal, indica a informação divulgada pela CGA. Pelo contrário, a subvenção atribuída ao antigo deputado do PS pelo círculo da Guarda e Europa, Carlos Luís, está ativa. São 2.255,90 euros mensais desde maio de 2005 como retribuição pela sua eleição para o Parlamento desde 1985 e 2005. O antigo autarca do Fundão Manuel Frexes tem direito a 1.103,67 euros desde janeiro deste ano, mas atualmente está «com redução total» por imposição legal. O mesmo sucede a Manuel Dias Loureiro, antigo ministro de Cavaco Silva, que desde fevereiro de 1996 viu ser-lhe concedida uma subvenção de 1.571,03 euros.
Já Marília Raimundo, histórica dirigente do PSD no distrito da Guarda, antiga deputada, ex-secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário no primeiro governo de Cavaco Silva e Governadora Civil da Guarda, aufere desde dezembro de 1995 uma subvenção de 2.014, 15 euros, que está ativa. Foi em maio de 1985 que o Governo de Mário Soares, apoiado pelo PSD, criou o sistema de subvenções vitalícias atribuível a detentores de cargos públicos, entre governantes, deputados, autarcas ou também juízes do Tribunal Constitucional. O sistema foi suspenso a partir de 2005, por iniciativa do Governo de José Sócrates. No entanto, quem já beneficiava destas subvenções mensais continuou a recebê-las. Segundo a legislação, aqueles que constam da lista, mas exercem funções políticas, não recebam nada até cessarem funções. Já aqueles que trabalham para o setor privado e que daí tiram mais de 1257,66 euros, recebem um valor parcial. A lista não inclui ex-Presidentes da República nem ex-titulares de cargos políticos na Região Autónoma da Madeira.
Luis Martins
