Os institutos politécnicos devem leccionar mestrados, mas sempre que possível em parceria com uma universidade. Estes dois tipos de instituições devem ainda associar-se para definir quais os critérios de acesso a cursos de uma mesma área de formação, admitindo-se, porém, que o regime de selecção de candidatos seja distinto. Estas são as duas novidades de vulto da nova proposta de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre os projectos para a nova Lei de Bases do Sistema Educativo, noticiou recentemente o “Diário de Notícias”. O documento, que deverá ser votado esta quinta-feira, prefigura uma ruptura, em matéria de ensino superior, com a proposta discutida no último plenário do CNE. Nesse primeiro parecer, os conselheiros consideravam que mestrados e doutoramentos deviam ser exclusivos das universidades, deixando aos institutos apenas a possibilidade de atribuir licenciaturas. Por outro lado, esse primeiro documento defendia que o acesso ao superior devia assumir um regime distinto para cada subsistema. No novo parecer, os conselheiros admitem que aos candidatos possam ser seleccionados de modo diferente, mas propõem que universidades e politécnicos se associem para que «os sistemas de acesso dos estudantes ao universitário ou ao politécnico tenham as mesmas regras para as mesmas áreas de formação». De resto, mantém-se a crítica de que a distinção entre os subsistemas não está suficientemente clara em qualquer dos projectos de lei. Uma distinção desejável «quer ao nível dos objectivos formativos, quer ao nível da organização institucional». E que passa por diferentes critérios de avaliação de qualidade das instituições e da carreira dos seus docentes, que no politécnico deve ser valorizada mais pelo currículo profissional que pelo académico.
