A urbanização da Quinta do Freixo continua na ordem do dia na Covilhã. Depois das acusações de Carlos Pinto na última Assembleia Municipal, o autarca anunciou, na passada semana, ter apresentado uma exposição ao secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, relativa a um alegado «bloqueio discricionário» da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) e do seu director, Rui Moreira, quanto a um pedido de desafectação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) nos terrenos da Quinta do Freixo.
Isto porque, segundo frisou na Assembleia de 23 de Dezembro, há seis anos atrás, altura em que Jorge Pombo (PS) era presidente da Câmara e a DRABI era dirigida por Rui Moreira, foi desanexada da RAN uma área «maior que a Quinta do Freixo» para a construção de um armazém grossista a pedido da firma Costa Pais, na zona do cruzamento do Tortosendo, junto à Ponte Pedrinha. Carlos Pinto fala, por isso, de «uma dualidade de critérios» e acusa mesmo Rui Moreira de «fazer política partidária num cargo público». Acusações que o responsável já negou. Num comunicado, o director da DRABI esclarece que os terrenos da Quinta do Freixo «não deixam de fazer parte da RAN», apesar do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa) ter confirmado que não iriam ser utilizados pelo Regadio da Cova da Beira. Este foi um dos argumentos usados pelo edil, que disse «não compreender a posição da DRABI» face à decisão do IDRHa. Rui Moreira explica que a reserva de solos agrícolas tem que ver «com o seu potencial para o produção agrícola», devendo os mesmos estar disponíveis «para as gerações vindouras». Dizendo de que o Plano Director Municipal (PDM) da Covilhã foi aprovado «tardiamente», sublinha que «o grande problema de Carlos Pinto é pretender passar a ideia de que o PDM é um “novo” PDM e não o que está aprovado e em vigor».
Nesse sentido, acusa o autarca de pretender «condicionar a actuação da Comissão Regional de Reserva Agrícola da Beira Interior (CRRABI)» e de não saber lidar com uma situação «que ele próprio criou: autoriza a emissão de uma licença de mobilização dos solos que não podia emitir, para de seguida embargar a obra que tinha autorizado», recorda. Quanto à acusação de «fazer política partidária», o director da DRABI diz que «a decisão tomada é da responsabilidade de uma comissão que é integrada por cinco instituições», acrescentando que o presidente da Câmara da Covilhã «não está acima da lei». No que se refere à desafectação dos terrenos para a firma Costa Pais, Rui Moreira explica que, na altura, a autarquia «reconheceu e manifestou à CRRABI o seu interesse público, coisa que a actual Câmara nunca fez relativamente à Quinta do Freixo». E remata dizendo que nada tem contra «esta ou outra urbanização», desde que se cumpra a lei, «que é geral e deve aplicar-se a todos». Contactado por “O Interior”, Carlos Pinto apenas comentou ter «já dito tudo» sobre o assunto.
Rosa Ramos
