A petição “A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República” de 230 para 180 já tem 75 mil assinaturas, adianta o jornal “Sol”. Os seus promotores, no entanto, estão à espera que o número cresça ainda mais antes de a entregarem na Assembleia da República.
Nos últimos dias, e na sequência das novas medidas de austeridade, esta petição voltou a circular nas redes sociais e a obter mais apoiantes. Ontem, o número de assinaturas era exatamente 74.787. Recorde-se que este apelo foi lançado em 2010, ainda durante o Governo de José Sócrates. Entre os seus subscritores, conta-se o fiscalista Medina Carreira. A petição, contudo, nunca chegou a ser entregue na Assembleia da República, que é obrigada, por lei, a debater todas as petições com mais de quatro mil assinaturas.
«A petição será entregue na AR em tempo oportuno. Não estamos vinculados a nenhuma agenda ou ideologia. Simplesmente entendemos que ainda não chegou o momento. Queremos que o debate em torno desta petição tenha o devido destaque, coisa difícil no contexto atual» , refere um dos promotores, João Ricardo, citado pelo semanário. O texto da petição considera que a redução de deputados é uma medida «moralizadora» , salientando que no Parlamento «há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas há também muita gente que não faz absolutamente nada» .
A Constituição estabelece que o número de deputados pode situar-se entre os 180 e os 230. Os pequenos partidos são contra a redução de deputados por isso afetar a sua proporcionalidade. Nos maiores partidos, há alguns apoiantes desta medida, mas nem o PS nem o PSD assumem um compromisso nesta matéria.
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