A proposta do governo sobre a taxa de saúde e segurança alimentar (taxa sobre a distribuição) teve a contestação do sector da grande distribuição, que a considera inoportuna por se tratar de uma taxa que vai penalizar o consumidor, uma vez que os bens alimentares irão sofrer um acréscimo no preço final.
A referida taxa deverá ser paga pelos estabelecimentos de comércio alimentar por grosso e a retalho. O Governo pretende ainda criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar para compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas.
A ministra da Agricultura garantiu recentemente que a denominada nova taxa sobre a distribuição “situa-se bem abaixo de 0,1% da facturação anual das empresas sector da distribuição”. Por outro lado, ficam isentas empresas com menos de dois mil metros quadrados de área de venda.
Segundo a ministra Assunção Cristas, o “valor fixado poderá andar entre 5 a 8 euros por metro quadrado por ano. Situa-se bem abaixo de 0,1% da facturação anual das empresas do sector da distribuição”.
O diploma prevê o pagamento desta taxa apenas pelas empresas (retalhistas e grossistas) com mais de dois mil metros quadrados. O que significa que o pequeno comércio fica de fora.
A ministra da Agricultura explicou que esta taxa, que irá ser cobrada à grande distribuição, irá contribuir para o Fundo Sanitário de Segurança Alimentar Mais que será constituído com estes montantes e com os que a indústria já paga para a segurança alimentar.
Este fundo será gerido pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e será bastante importante para evitar que os maus alimentos cheguem ao consumidor.
