O primeiro-ministro apelou à «participação ativa» dos presidentes de câmara num acordo político alargado para viabilizar a reorganização do mapa administrativo. «O objetivo e a otimização e racionalização do número dos órgãos autárquicos de acordo com o princípios de geometria variável ou do intermunicipalismo», explicou Pedro Passos Coelho aos cerca de 600 autarcas que participaram, em Coimbra, no XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Sobre as freguesias, disse que o Governo procurará «uma redução equilibrada do seu número» e proporá «novos modelos de governação territorial local», no âmbito do sistema das Unidades Territoriais Estatísticas, as NUT III. «Em consonância e com o respeito pela legitimidade democrática dos municípios», salientou, esses novos modelos destinam-se a «potenciar uma maior eficiência das oportunidades de desenvolvimento local para a competitividade e o crescimento económico». No seu discurso, o primeiro-ministro disse ainda estar sensível às preocupações dos autarcas sobre a Lei de Tutela Administrativa e a «sua compatibilização com o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas». Na sessão de abertura do congresso, Fernando Ruas, presidentes da ANMP declarou que os autarcas só aceitam discutir a supressão de municípios no quadro de uma reorganização «de toda a estrutura do Estado» e da criação das regiões administrativas. «Estamos disponíveis para dar o nosso contributo ao Parlamento, mas esse contributo será sempre enquadrado num processo mais vasto de reorganização de toda a estrutura do Estado, numa lógica que inclua discutir a criação de Regiões Administrativas. A abolição de municípios, por si, não resolve problema algum, antes os cria e aprofunda», disse.
