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Parlamento recomenda avaliação dos impactos de exploração mineira

Argemela

Os contestatários da exploração mineira da Serra da Argemela ganharam um apoio de peso na semana passada com a aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República de uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo naquela zona que abrange os concelhos da Covilhã e Fundão antes de avaliados todos os impactos.

O texto final da Comissão de Ambiente, que resultou de um consenso a partir de resoluções dos Verdes, PAN, PSD, BE, PS e CDS-PP, recomenda ao Governo que promova a discussão pública e que nela sejam envolvidas as autarquias locais, a população diretamente afetada e peritos na matéria. Só com toda esta informação deverá, defende a recomendação, existir uma «apreciação cabal da situação para nova pronúncia». O texto propõe ainda ao Governo que promova a apresentação do estudo de impacto ambiental e, no caso de uma eventual decisão pela exploração mineira, sejam avaliadas as consequências desta atividade no plano ambiental, da saúde pública, da paisagem e da atividade agrícola e segurança.

É ainda recomendado que, até à conclusão da avaliação destes impactos, seja suspenso «o processo para a celebração de contrato de concessão de exploração mineira em curso na referida área», considerando igualmente a possibilidade de abandonar em definitivo a Serra da Argemela como área de exploração mineira. O processo para esta concessão foi iniciado em 2011, sendo que no início de 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte de uma empresa privada, tendo sido de imediato contestado pela população, autarcas e diferentes partidos políticos.

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