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Parlamento Europeu é a única instituição comunitária eleita directamente pelos cidadãos

Eleitores de 25 Estados-membros escolheram no fim-de-semana os seus 732 representantes

Quase 350 milhões de eleitores de 25 Estados-membros elegeram, de quinta-feira a domingo, os seus 732 representantes no Parlamento Europeu, uma instituição da União Europeia fulcral mas ainda pouco conhecida. Até ao alargamento da UE a mais 10 países, a 1 de Maio, o número total de eurodeputados era de 626, entre os quais 25 portugueses. A nova Assembleia terá 732 membros com todos os grupos nacionais, excepção feita à Alemanha, a verem reduzido o número dos seus representantes. Portugal, Grécia e Bélgica passam de 25 eurodeputados para 24, Reino Unido, França e Itália de 87 para 78 e Dinamarca e Finlândia de 16 para 14, para citar alguns exemplos.

Numa União com mais Estados-membros, o poder dos portugueses e de todos os outros países ficará mais diluído. Única instituição comunitária eleita directamente pelos cidadãos, o Parlamento Europeu tem competências legislativas importantes em muitos domínios graças ao poder de decisão (co-decisão) que partilha com o Conselho de Ministros. A Assembleia de Estrasburgo, como também é conhecida, e que depois das eleições de 13 de Junho passará a representar 450 milhões de cidadãos dos 25 estados membros da União, tem visto nos últimos anos, com a revisão dos tratados europeus, os seus poderes reforçados. No hemiciclo, os deputados não estão agrupados por delegações nacionais, mas sim em função do grupo político a que pertencem.

Eleitos nos círculos nacionais, os membros do Parlamento Europeu integram depois os grupos políticos europeus: PPE-DE (Partido Popular Europeu e Democratas Europeus), PSE (Partido dos Socialistas Europeus), ELDR (Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas), GUE/NGL (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), VERTS/ALE (Verdes/Aliança Livre Europeia, UEN (União para a Europa das Nações), EDD (Europa das Democracias e das Diferenças) e NI (Não Inscritos).

Os deputados europeus trabalham normalmente em Bruxelas e reúnem-se em sessão plenária uma vez por mês em Estrasburgo. Duas semanas são dedicadas a reuniões das comissões parlamentares em Bruxelas, e uma às reuniões dos grupos políticos. A Comissão (que faz propostas de lei), o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros (que decidem) são as instituições mais importantes da União Europeia. A co-decisão (com o Conselho) constitui um dos poderes fundamentais do Parlamento, reforçando a sua capacidade de influenciar a legislação europeia. Este processo aplica-se a 35 domínios como a liberdade de circulação dos trabalhadores, mercado interno, investigação e desenvolvimento tecnológico, ambiente, protecção dos consumidores, educação, cultura e saúde. Na elaboração do orçamento anual da UE, o Parlamento tem um papel ainda mais importante cabendo-lhe a última palavra nesse domínio. Se o projecto de Constituição europeia que está a ser negociado for aprovado, o Parlamento Europeu terá o seu poder de co- decisão alargado a novas áreas.

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