A Assembleia da República (AR) aprovou na passada sexta-feira o projeto de lei para a reorganização administrativa das freguesias com os votos da maioria (PSD/CDS-PP). Apenas os partidos da oposição votaram contra. Dois deputados do PSD, um do PS e outro do CDS-PP – nenhum eleito pelo círculo da Guarda – apresentaram declarações de voto.
O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das atuais 4.259, numa alteração que está a gerar polémica e descontentamento junto das autarquias locais. O Governo pretende que esta reorganização tenha efeitos práticos a breve prazo, para não colocar em causa as autárquicas de outubro de 2013. O novo mapa corresponde à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa (UTRAT) submeteu à AR no início de novembro e na qual faltava apenas decidir a fusão de freguesias em 20 municípios, aos quais foi pedida uma segunda pronúncia por «desconformidade» da primeira face à lei. Entre eles, contavam-se cinco concelhos da região – Almeida, Fornos de Algodres, Gouveia, Covilhã e Fundão.
No caso de Almeida, a AR considerou conforme a segunda pronúncia da Assembleia Municipal local, que prevê uma redução de 13 freguesias: Malpartida com Vale da Coelha, Miuzela com Porto de Ovelha, Amoreira com Cabreira e Parada, Junça com Naves, Azinhal com Peva e Valverde e Mido com Senouras, Aldeia Nova e Leomil, enquanto Castelo Mendo agrega-se a Ade, Monte Perobolço e Mesquitela. Também foi dado deferimento à posição apresentada pela AM de Fornos de Algodres, que propôs a agregação de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão, além das já aprovadas junções de Cortiçô com Vila Chã, e de Sobral Pichorro com Fuinhas. O concelho fornense passará assim a ter menos quatro freguesias.
Já em Gouveia, perante a falta de acordo da AM sobre uma alternativa à proposta da UTRAT, será aplicado o mapa sugerido inicialmente, que agrega cinco freguesias rurais (Freixo da Serra com Figueiró da Serra, Vinhó com Moimenta da Serra, Mangualde da Serra com Aldeias, Lagarinhos com Rio Torto e Nabais com Melo), além das duas urbanas (São Pedro e São Julião) que o município tinha assumido na primeira pronúncia. Desta forma, às 71 freguesias do distrito que já tinham o seu destino decidido, juntam-se agora mais 23, elevando para 94 o número de autarquias locais que desaparecem a nível distrital.
Menos 22 freguesias na Cova da Beira
Na Cova da Beira, confirma-se o desaparecimento de 10 freguesias no concelho da Covilhã: as quatro freguesias da cidade (São Martinho, Santa Maria, São Pedro e Conceição) e o Canhoso unem-se numa só, enquanto Cantar-Galo junta-se à Vila do Carvalho, Sarzedo ao Teixoso, Aldeia do Souto a Vale Formoso, Ourondo a Casegas, Coutada ao Barco, e Vales do Rio ao Peso. De referir ainda que a AM covilhanense viu ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional (TC) a proposta de realização de um referendo local sobre a agregação de freguesias rurais. O TC invocou «ilegalidades» para indeferir a proposta, entre as quais se destaca a «falta de perguntas a submeter a referendo». A concelhia local do Bloco de Esquerda já reagiu, acusando o presidente da Câmara, Carlos Pinto, de «ilusionismo político e branqueamento de responsabilização». Já no Fundão desaparecem oito freguesias: Bogas de Baixo junta-se a Janeiro de Cima, Mata da Rainha a Vale de Prazeres, Póvoa de Atalaia a Atalaia do Campo, Escarigo e Salgueiro unem-se para formar a freguesia de Três Povos, e Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo agregam-se à freguesia da sede de concelho. Desta forma, e relembrando que Belmonte perde uma freguesia e Penamacor três, a Cova da Beira passará a ter menos 22 freguesias.
Fábio Gomes 
