O novo Cartão Europeu de Seguro de Saúde (CESD), que substitui os formulários actuais necessários para a prestação de cuidados de saúde durante uma estada temporária na União Europeia, podem ser requeridos no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), na Câmara Municipal da Guarda. O CESD começa a ser emitido a partir de 1 de Março ou em alternativa um certificado provisório. Os interessados neste serviço deverão solicitar o mesmo, com a devida antecedência de forma a assegurar a sua emissão no PAC.
Segundo o comunicado do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, o cartão pode ser pedido pelos trabalhadores, pensionistas e respectivos familiares e outras pessoas abrangidas pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um dos subsistemas de Saúde que aderiram ao CESD, como a ADSE. O novo cartão garante o direito aos cuidados de saúde que vierem a mostrar-se necessários tendo em conta a natureza das prestações e a duração previsível da deslocação temporária, mas não confere direito se a deslocação tiver sido intencionalmente realizada por razões médicas, refere a nota ministerial. O Cartão Europeu substitui outros formulários comunitários como o E111, mantendo os direitos e obrigações antes garantidos, mas torna o acesso aos cuidados de saúde mais facilitado e simplificado durante uma deslocação temporária a outro Estado-Membro da União Europeia e Suíça. A criação do Cartão Europeu foi decidida pelos chefes de Estado e de governo no Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002, no seguimento da adopção de um plano de acção para as competências e a mobilidade, que visa eliminar os obstáculos à mobilidade geográfica e profissional na União Europeia até 2005. Mais informações podem solicitadas através do telefone 271220221 ou através do email 3002_cespinhaco@lojadocidadão.pt.
