O período de impasse que se vive atualmente com o final do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional e a abertura das candidaturas ao próximo ciclo de programação de fundos comunitários, denominado Portugal 2020, está a condicionar as decisões de investimento de algumas empresas da região. Ao certo, ainda não se sabe quando é que os fundos do novo quadro, cuja grande parte será canalizada para as pequenas e médias empresas (PME), começarão a chegar ao nosso país.
O presidente da AENEBEIRA – Associação Empresarial do Nordeste da Beira considera que «este impasse que existe entre o final do QREN 2007-2013 e a entrada do novo quadro comunitário de apoio é claramente um período muito complicado para o tecido económico porque neste momento não há um único sistema de incentivo de apoio ao investimento». António Oliveira indica que a Associação tem empresários associados que «queriam investir e que continuamente nos colocam questões sobre a existência de sistemas de apoio ao investimento e neste momento, nesta transição, entre os dois quadros comunitários não há nenhum». O dirigente advoga que «com a situação económica que o país atravessa seria importante apoiar os empresários que, apesar das condições adversas, querem fazer alguns investimentos», ainda para mais «numa altura em que o recurso a capitais alheios e ao financiamento bancário é extremamente difícil», o que torna «ainda mais difícil a concretização desses investimentos que alguns empresários tinham na sua mente executar».
António Oliveira reitera que a AENEBEIRA tem «alguns associados que tinham manifestado essa intenção de terem alguns projetos de investimento para executar e que nos consultam para saber da existência ou não de sistemas de incentivos e nós, infelizmente, temos que lhe dar a informação que neste momento não há qualquer sistema de apoio ao investimento em vigor por estarmos numa fase de transição». O responsável considera que esta situação é «muito negativa, ainda mais porque o país e a economia precisavam que as taxas de investimento e o investimento crescessem com o intuito de se aumentar a criação de riqueza e de postos de trabalho». O dirigente não dispõe neste momento de informação ou previsão de quando é que as verbas do novo quadro comunitário poderão começar a chegar: «Infelizmente não tenho. Toda a gente diz que ao longo do segundo semestre de 2014 até princípio de 2015 estará em vigor o novo quadro comunitário, mas em termos práticos não temos conhecimento de nada. Agora que é muito importante para a economia da região e nacional poder-se apoiar os potenciais investidores que existem neste momento não tenho a menor dúvida».
O presidente da AENEBEIRA salienta que o funcionamento da instituição «não está neste momento a ser afetado pela inexistência de sistemas de apoio ao investimento mas naturalmente que a Associação, como muitas outras instituições, está também a necessitar de uma definição rápida e clara da gestão e execução dos fundos comunitários na próxima agenda 14-20».
«Quanto mais depressa» houver definições «mais depressa teremos a economia a funcionar»
Por seu turno, o presidente do Conselho Empresarial das Beiras e Serra da Estrela (CEBSE) frisa que «quanto mais tarde se abordar a questão dos regulamentos mais tarde se começam a executar projetos e algumas empresas estão a adiar investimentos em função do que poderá ser o próximo quadro comunitário», daí que este impasse se sinta na «dinâmica que algumas empresas precisam e sente-se nomeadamente no efeito de arrasto em toda a economia porque se houver investimento também há vendas e há outro efeito na própria economia». Deste modo, Rogério Hilário defende que «quanto mais depressa» houver definições, «mais depressa haverá candidaturas, mais depressa haverá aprovação de projetos e mais depressa teremos a economia a funcionar». Ainda assim, o também presidente da Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão (ACIF) esclarece que o impasse não o surpreende «porque quando há o fim de um programa e o início de outro» há «sempre um conjunto de meses em que não há fluxo». O dirigente salienta ainda que «relativamente ao QREN foram prolongadas grande parte das medidas, ainda há dotação financeira e a sua execução pode ser feita até 31 de dezembro de 2015, o que significa que há candidaturas que se podem arrastar». Ainda assim, Rogério Hilário não esconde que «estamos ansiosos por saber qual é o enquadramento e o regulamento relativamente ao próximo quadro para também começarmos a trabalhar com o mesmo», mostrando-se esperançado de que o segundo semestre «vai ser um levante para começarmos a utilizar os fundos do novo quadro 20-20».
Quanto ao presidente do NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda, realça que na transição entre dois quadros comunitários há «sempre um impasse que este ano até se prevê que seja muito menor do que sucedeu no início do QREN que nessa altura criou problemas graves». O empresário sustenta que «se se confirmar que o 2020 entra no final deste ano, princípio de 2015, os efeitos colaterais disso não serão demasiado graves pela razão da não total execução do QREN», uma vez que «ainda há programas abertos e financiamentos do antigo QREN que ainda estão disponíveis, quer para as associações, quer para as Câmaras, quer para diversos apoios».
Impasse provoca «atraso» no investimento
Da parte da Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda, o seu presidente sublinha que «há aqui um ano em que o acesso às candidaturas e o acesso ao financiamento e à realização e implementação de projetos fica “suspenso”. O que temos recebido a nível da ACG é o pedido de informação sobre alguns avisos de aberturas e se existem ou não disponíveis alguns instrumentos de apoio dentro do âmbito dos fundos comunitários para algum tipo de financiamento».
Neste sentido, Miguel Alves adianta que a ACG tem vindo a criar uma pequena base de dados de associados que estão a fazer «manifestações de interesses» de investimento e «assim que os fundos e os avisos de abertura do novo quadro estiverem disponíveis nós iremos avisar os associados». O dirigente explica que «o que nós estamos a dizer aos associados é que neste momento não temos garantia que eles possam enquadrar o investimento no próximo quadro comunitário e nesse sentido fica do lado do investidor a decisão se quer realizar o investimento de imediato sem o enquadramento num fundo comunitário ou se quer aguardar para ver onde poderá enquadrar». Assim, «a maioria dos investimentos neste momento está a aguardar a janela de oportunidade do próximo quadro comunitário», daí que «o investimento concreto e objetivo na Guarda está a ter um “delay” no tempo devido a isto». Miguel Alves indica que «desde setembro, data do último dia de abertura que não existem candidaturas nem existirão candidaturas segundo informação que a ACG tem ao dispor», sendo que se «perspetiva que o novo quadro 2020 esteja disponível a partir de setembro deste ano» e se assim for «faltarão quatro a cinco meses para o abrir das candidaturas». O dirigente constata que «desde fazer a candidatura à aprovação da mesma são 90 dias e depois para o início da mesma, porque é preciso assinar documentação e confirmar investimentos, são mais 45 dias» e, deste modo, «perspetiva-se que para o início de 2015 é que o novo quadro comunitário esteja disponível».
Empresas querem saber «as regras do jogo»
Paulo Conde quer juntar à Sociedade de Construções Santos & Conde um novo projeto na área da indústria metalomecânica mas está a aguardar pela definição das “regras” do novo quadro comunitário para poder avançar.
O empresário de Trancoso garante que o impasse motivado pelo final do QREN e a entrada do Portugal 2020 «está a condicionar» futuros investimentos «porque não sabemos em que moldes é que vai trabalhar e se o novo quadro comunitário nos vai ser favorável». «Não sabemos se os novos apoios vão ser dados a novas empresas ou às que já estão constituídas. Se soubéssemos já as “regras do jogo” era diferente porque saberíamos o que fazer. Agora, corremos o risco de investir e depois não beneficiar de eventuais apoios de que poderíamos beneficiar. Por outro lado, também poderemos estar a atrasar o investimento e depois não termos apoios», salienta Paulo Conde. No entanto, o empresário assegura que «o investimento é para se fazer» na zona de Trancoso e que poderão ser criados vários postos de trabalho num ramo em que «poderemos começar com 10 funcionários e poderemos chegar aos 100, pois tudo depende da procura do mercado».
Também a diretora financeira da Casa da Prisca – Salsicharia Trancosense reconhece que a indefinição na atribuição de apoios comunitários «condiciona bastante» novos investimentos, mas isso também «não quer dizer que não procuraremos outras alternativas porque parar é morrer». Anabela Pacheco indica que a empresa tem atualmente em curso dois projetos vocacionados «para a internacionalização e a procura de mais mercados externos», que, juntos somam 600 mil euros, daí que o apoio de 75 por cento garantido no âmbito do QREN tenha sido «muito importante» para «ajudar a empresa a crescer e a expandir-se em qualidade».
«Devem ser os bons projetos a justificar financiamento», ministro do Desenvolvimento Regional
Foram solicitados esclarecimentos ao Ministério da Economia sobre uma data previsível para a abertura de candidaturas no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, mas não foi recebida qualquer resposta em tempo útil. O Jornal das Empresas contactou também Manuel Morais, coordenador do núcleo da Guarda do IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas e à Inovação sobre o mesmo assunto, mas o responsável remeteu esclarecimentos para o Gabinete de Comunicação e Imagem da instituição que, por sua vez, não respondeu à informação solicitada. Foi ainda contactado Sales Gomes, coordenador da Raia Histórica, para procurar saber se há alguma previsão de quando é que vão abrir as candidaturas ao PRODER, mas o responsável declinou responder por não possuir a informação.
No final do passado mês de janeiro, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, entregou formalmente, em Bruxelas, ao comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, o Acordo de Parceria para a Programação de Fundos Comunitários (Portugal 2020), que serão da ordem dos 22.164 mil milhões de euros para sete anos. O ministro referiu que, no programa Portugal 2020, os fundos serão utilizados «com um mecanismo diferente»: «Não iremos financiar projetos, mas contratualizar resultados», pelo que «devem ser os bons projetos a justificar financiamento». «O próximo ciclo de fundo comunitários é fundamental para o país, desde logo para resolver o nosso grande défice de competitividade». Grande parte dos fundos serão canalizados para as pequenas e médias empresas (PME) e devem privilegiar a competitividade e internacionalização da economia, «através de sistemas de incentivos e do financiamento através da nova instituição financeira de desenvolvimento, que está a ser criada e é fundamental para corrigir as dificuldades de financiamento das PME» acrescentou Poiares Maduro.
