Sem surpresas, a maioria socialista na Assembleia Municipal garantiu, na semana passada, a aprovação do Plano e Orçamento da Câmara para 2007. Os documentos de gestão da autarquia passaram com a abstenção do PSD e os votos contra da CDU e Bloco de Esquerda. Para o próximo ano, o pagamento da dívida e algumas obras estão na origem de um aumento de 13 milhões de euros no Orçamento, que totaliza 88,8 milhões de euros.
Desses, cerca de 25,4 milhões estão reservados para pagar, entre outras coisas, a indemnização ao antigo proprietário da Quinta do Alarcão, os salários, algumas obras prioritárias e a previsível entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais. É que se o limite do endividamento for ultrapassado, o município tem cativos cerca de seis milhões de euros para fazer face à anunciada redução das transferências do Estado. Sobram então mais de 63,4 milhões de euros para executar nas Funções Económicas e Sociais/Educação as maiores dotações, 31,8 milhões de euros e 26 milhões, respectivamente. Por categorias, os transportes rodoviários garantem 19 milhões, os mercados e feiras 10,5 milhões, enquanto a Cultura tem destinados 7,7 milhões e o ensino 4,7 milhões. Em termos concretos, a autarquia disponibiliza mais de nove milhões de euros para a segunda fase e acessos à Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, em fase de construção. Enquanto a elaboração do Plano de Pormenor para a construção da Alameda da Ti’Jaquina, que ligará a cidade à Viceg na rotunda das piscinas municipais, está contemplada com 50 mil euros.
No sector da Educação, destaque para os 300 mil euros destinados ao Centro Educativo da Sequeira, mais de metade da verba atribuída à nova escola do 1º ciclo de S. Miguel, na Guarda-Gare. Na Cultura, a Câmara da Guarda continua a pagar as obras do Teatro Municipal (2,1 milhões em 2007) e da futura Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço (1,5 milhões). Já a empresa municipal CulturGuarda, que gere o TMG, recebe este ano mais de 789 mil euros. No Desporto, 500 mil euros estão destinados à requalificação e edificação de espaços desportivos, havendo ainda programados mais de 870 mil euros para os espaços públicos do centro histórico e mais 600 mil para a requalificação da envolvente à Torre de Menagem, entre outros projectos. No meio destas intenções de investimento, sabe-se que a dívida da autarquia é actualmente da ordem dos 45 milhões de euros.
Durante o debate, o presidente Joaquim Valente reconheceu que o Orçamento «é para pagar dívida», mas «contempla novos investimentos». Já a bancada do PSD criticou o documento, que considerou «cada vez mais obeso» face à debilidade financeira da autarquia. «A Câmara da Guarda contraria a tendência nacional e procede ao aumento da despesa corrente», sublinhou Ricardo Né.
Câmara integra funcionárias da limpeza e da segurança
Uma visão contrariada pelos socialistas. José Assunção sustentou que o executivo apresentou «um Plano e Orçamento equilibrado e realista, definidor de uma estratégia para o concelho». Curiosamente, há uma medida que contraria a austeridade propagandeada pela maioria. É que a autarquia vai aumentar em 2007 o seu quadro de pessoal ao integrar os funcionários de limpeza – anteriormente ligados à empresa Livig – e da segurança. Uma solução que remonta ao mandato anterior e que Joaquim Valente tem que cumprir este ano. Outra particularidade tem a ver com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). De acordo com o Plano e Orçamento deste organismo, verifica-se que a Câmara paga à Águas do Zêzere e Côa (AZC) um pouco mais de 2,8 milhões de euros pelo abastecimento de água, cuja venda aos munícipes rende aos cofres dos SMAS cerca de 2,4 milhões de euros. Os serviços gastam ainda 2,9 milhões noutras funções não identificadas. Em contrapartida recebem mais de 1,2 milhões de euros, resultante da cobrança da tarifa de utilização de saneamento, e 1,9 milhões que a autarquia tenciona transferir este ano. Actualmente, os SMAS têm a trabalhar 75 funcionários.
Luis Martins
