O Conselho de Ministros aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2013, depois de uma reunião de cerca de 20 horas que começou às 8 horas de quarta-feira.
A proposta deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, 15 de outubro. Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que «aprovou ainda uma proposta de lei que procede à alteração do Orçamento do Estado para 2012, de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de Entendimento e reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa».
Na mesma reunião, outras medidas foram aprovadas como a extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários, a alteração do regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa e um diploma para impedir um aumento «repentino e acentuado» dos custos da eletricidade.
