A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2013, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, à exceção de um deputado centrista, que votou contra.
Todos os partidos da oposição, PS, PCP, BE e “Os Verdes”, votaram contra o documento, que agrava os impostos e prevê cortes nas pensões e salários. Na bancada do CDS-PP registou-se o voto contra do deputado eleito pelo círculo da Madeira, Rui Barreto, que já tinha votado contra na generalidade, por indicação da comissão política regional dos democratas-cristãos da Madeira.
A proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para 2013 foi também aprovada com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e contra do PS, PCP, BE e PEV e do deputado do CDS-PP Rui Barreto.
Na bancada do CDS-PP, os deputados João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e José Ribeiro e Castro anunciaram, a título pessoal, a apresentação de declarações de voto. O deputado do CDS-PP Rui Barreto, que votou contra, anunciou também a apresentação de uma declaração de voto. O Orçamento do Estado para 2013 seguirá para promulgação após a redação final. Depois da receção do documento em Belém, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga.
De acordo com a Constituição da República, o Presidente da República pode ainda suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade no prazo de oito dias.
