O Orçamento de 2011 da Câmara Municipal da Guarda, tal como em todas as organizações do Estado, representa um verdadeiro desafio à gestão.
O dilema que se coloca aos decisores é complexo, isto é, escolher quais as despesas onde é necessário diminuir a dotação.
Uma resposta simplista mas cheia de demagogia, infelizmente muito usada por todos aqueles que não têm a difícil tarefa de decidir, é aquele típico chavão “corte-se no supérfluo”. Simplista e demagógica porque definir o que é supérfluo é algo que só é fácil para os “decisores de bancada”.
A nossa realidade exige, do meu ponto de vista, que algumas despesas não sejam passíveis de verem a sua dotação reduzida.
As ditas Funções Sociais é uma daquelas rubricas que não pode ser tratada como um todo, havendo a clara necessidade de diferenciar a actuação nas suas sub-rubricas. Começo por identificar neste lote, as despesas que a autarquia tem com o ensino não superior.
A factura paga pelo município para manter a rede escolar, os serviços auxiliares e a acção social não podem, pelos motivos óbvios, ver o respectivo orçamento reduzido, sendo no entanto sempre passível de serem criados mecanismos que possam maximizar os recursos. Neste aspecto via com bom grado a criação de uma central de compras que pode-se servir todos os estabelecimentos do concelho. Embora seja uma Função Económica, os gastos em transportes escolares são elevados mas fundamentais num concelho com as características do nosso.
Outra factura bastante onerosa tem a ver com o custo da água e o valor à qual é vendida. O que a maior parte dos cidadãos não sabe é que o valor pago pela água fica muito abaixo do valor pago pelo SMAS às Águas do Zêzere e Côa. Isto é, ou a Câmara continua a assumir o diferencial entre o que paga pelo produto e o que recebe pela venda do mesmo, ou aumenta consideravelmente o preço da mesma. Um aumento do valor da água seria uma violência para a maioria dos nossos agregados familiares. Mesmo não podendo pedir aos decisores que não o façam, tenho a esperança que seja a última alternativa a colocar em cima da mesa. Neste aspecto em particular, deve-se realçar o esforço que tem vindo a ser feito na modernização da rede de distribuição de modo a minimizar os desperdícios, sendo no entanto necessário acabar com as situações em que os desperdícios ocorridos por culpa de outros são imputados à autarquia.
Numa altura em que às famílias é pedido um esforço monumental em nome das finanças públicas, outro aspecto que o Orçamento de 2011 da CMG deve contemplar, é a manutenção dos diferentes apoios sociais com que já hoje os cidadãos do concelho podem contar. Com especial relevância para o pacote de apoios aprovado na última Assembleia Municipal no que diz respeito ao Regulamento do Cartão Municipal da Apoio Social.
Confesso que no momento que escrevo esta crónica estas são as únicas excepções que me ocorrem à necessidade de cortar nas despesas, além da óbvia necessidade de cumprir com os compromissos com os funcionários, as ditas Funções Gerais.
Diz o povo “Quem não tem dinheiro não tem vícios” e muito dificilmente o povo da Guarda compreenderia que fossem efectuados cortes nas dotações das prestações sociais e alguns luxos, por muito importantes e prestigiantes que sejam, não sofram o mesmo tipo de tratamento.
Por: Nuno Almeida *
* presidente da concelhia da Guarda do PS
