O executivo da Câmara da Guarda aprovou quarta-feira um Plano e Orçamento de 75 milhões de euros para 2004 (mais dez milhões que no ano transacto) por maioria, com o voto contra de Crespo de Carvalho, único elemento do PSD presente na altura da discussão dos documentos de gestão para o próximo ano. Uma situação que não coibiu o vereador de criticar duramente as opções e os números da maioria socialista, a quem acusa de ter criado um «verdadeiro monstro sem qualquer aplicabilidade e realismo prático», e avisar que a autarquia está «a caminho da falência». Um cenário «catastrófico» que Maria do Carmo Borges não partilha, admitindo que o empolamento dos números «é a solução para a autarquia viver desafogadamente face às dotações do Estado».
O assunto foi guardado para o final da reunião da última quarta-feira e foi despachado em pouco mais de uma hora, com o único representante da oposição a dominar o debate perante uma maioria socialista na defesa. A tal ponto que Crespo de Carvalho desafiou Maria do Carmo a demitir-se se a taxa de execução do município em 2004 vier a ser inferior a 50 por cento, prometendo em caso contrário que não irá intervir nas sessões do executivo em 2005. «Sei que Maria do Carmo Borges está de saída e não lhe compete propriamente ser um verdadeiro motor, mas espero que seja capaz de cumprir o desafio porque, se executar metade do previsto, já será suficiente para se manter no lugar», ironizou o social-democrata. Em causa estão documentos «rigorosamente iguais aos do ano passado, rubrica a rubrica, que não trazem nada de novo», referiu, com o senão da taxa de execução de 2003 estar a correr «muito pior» que em 2002 quando o Orçamento «cresce» 13,8 por cento em relação ao ano transacto. «Em 2004, a execução orçamental vai bater um novo recorde negativo, ficando-se pelos 40 por cento, enquanto as receitas previsíveis são impossíveis de alcançar», avisou Crespo de Carvalho, que discorda das dotações atribuídas às áreas prioritárias (transportes, cultura, ensino, ambiente, freguesias e resíduos sólidos) apontadas pela maioria. «Quase todas têm menos dinheiro, à excepção da cultura, que aumenta», constatou, dizendo não perceber como é possível nesta altura de contenção gastar mais de 250 mil euros na criação de um portal municipal.
O «grande» problema
No entanto, o «grande problema» da Câmara da Guarda é o individamento. O vereador social-democrata contabilizou uma dívida por amortizar de 1,8 milhões de euros, ou seja, «sete por cento do total das receitas» que o município vai arrecadar no ano que vem. «Se isto fosse uma empresa, eu diria que está a caminho da falência, pois, a continuar assim, a dívida pode atingir 18 por cento das receitas em 2005», prenunciou, denunciando ainda a descida generalizada das despesas. Face a estes elementos, Crespo de Carvalho, que concordou na generalidade com a contextualização introdutória do Plano e Orçamento, concluiu estar-se perante documentos «tão irrealistas e insultuosos» para os munícipes, não duvidando que António Guterres «também teria feito assim». Análise que Maria do Carmo Borges não gostou de ouvir. Para a presidente estes não são o Plano de Actividades e Orçamento «que todos gostaríamos de ter», mas são documentos de «contenção e de continuação», explicou, confessando que as obras novas são muito poucas porque «não há possibilidade de recorrer a outras receitas», enquanto outras transitam para 2004 por «impossibilidade» de serem pagas no corrente ano.
Responsabilizou, de resto, o actual Governo pelo aperto financeiro da autarquia e sublinhou haver um conjunto de obras «que nos levam a pensar de uma forma muito positiva para o futuro dos guardenses». E por causa das dúvidas do social-democrata, esclareceu que uma coisa é a taxa de execução e outra é o «grau» de execução, que, na sua definição, significa que «muita coisa está feita, mas não está infelizmente paga». Nesse sentido, Maria do Carmo explicitou o executivo que até Novembro estava realizado «fisicamente» 61 por cento do planeado para 2003, embora só 39 por cento estivesse pago: «Espero realizar e pagar mais cinco ou seis por cento até ao final do ano», acredita, desafiando por sua vez Crespo de Carvalho, que acusou de «jogar com os números», a fazer com que o Governo «trabalhe neste concelho como o Governo anterior» e a deixar a Câmara «trabalhar». Por fim, justificou que se município não tem capacidade de endividamento é porque o Governo «assim determinou».
Novo Imposto Municipal sobre Imóveis
A Câmara da Guarda aprovou por maioria as taxas do novo Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), que vai substituir a contribuição autárquica a partir de 2004. Com base no novo código, o município optou pelo valor máximo, «e que é menor que a taxa que tínhamos estipulado anteriormente», esclareceu Maria do Carmo Borges. Ou seja, 0,8 por cento para prédios rústicos e urbanos e 0,5 para prédios urbanos avaliados nos termos do novo regulamento do IMI.
Luis Martins
