Está para breve o começo de uma provação difícil para a democracia portuguesa. O ministério público acusará um ex-primeiro ministro de Portugal, levando José Sócrates a julgamento por atos alegadamente cometidos no exercício do seu mandato enquanto chefe de Governo. Dadas as circunstâncias, não será de esperar menos do que um espaço público com muito sobressalto e exaltação nos meses vindouros. Oxalá que não por anos. Chega-nos, pois, um tempo em que o regime e a justiça portugueses terão de dar provas de maturidade.
O nosso regime fará tanto mais prova de maturidade quanto melhor conseguir conciliar este julgamento com a sua normalidade e a da vida das pessoas. Há dificuldades e desafios demasiado importantes para todos para que nos suspendamos até um julgamento encontrar um desfecho, por mais significativo que esta seja. E para isso é essencial o contributo dos órgãos de comunicação mais fidedignos. Não está tanto em causa censurar os jornais tablóides, que, além do cumprimento escrupuloso da Lei, a mais não estão obrigados. Está sobretudo em causa uma expectativa responsabilizadora sobre o jornalismo mais sério, que é também aquele que conheceu mais de perto o protagonismo político do eng. Sócrates, mas que deve prevenir-se da tentação de tabloidização que seria fazer migrar para as suas páginas e ecrãs o lugar da prova, da contestação, da condenação ou da ilibação. Os diferentes poderes com que um regime maduro compõe a sua normalidade pressupõem que os media mais sérios respeitem o papel de fazer justiça que cumpre a outros e que, reciprocamente, esses que têm por missão fazer justiça se abstenham de fazer o que cumpre aos media fazerem.
Por outro lado, é precisa uma justiça que funcione bem. Que acuse com base em provas, boas e claras provas, que julgue com serenidade e num tempo razoável, que não se permita ser comparada e subestimada na sua capacidade de julgar, sobretudo por órgãos de comunicação ávidos. Para isso, a justiça portuguesa não pode, obviamente, dar guarida a investidas justiceiras e muito menos a julgamentos e contra-julgamentos políticos, o que esteve longe de ser garantido no período que precedeu a acusação, marcado por uma longuíssima e dificilmente compreensível detenção, uma pressão mediática descontrolada, onde nem procuradores e juízes se eximiram a declarações públicas inquietantes. Neste processo, a justiça portuguesa já tocou por vezes, e uma só é demasiadas vezes, os limites a partir dos quais se torna injusta.
As esperanças que este tempo vindouro precisa é que se apurem as culpas que há a apurar, faça-se justiça e que, condenando ou ilibando, a Justiça e a Democracia portuguesa sigam bem, ao serviço dos cidadãos deste país.
Por: André Barata
