Finalmente foi encontrada uma solução para o Hotel Turismo da Guarda. Uma solução que, contudo, não passa de mais uma parceria público-privada (PPP). Como um dia alguém afirmou e adiante melhor se perceberá, «a história repete-se, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa». E tudo isto perante o silêncio geral de quem se deveria pronunciar!
O concessionário desta solução é o agrupamento de empresas Manuel Rodrigues Gouveia (MRG). A recuperação do edifício vai ser realizada no âmbito do Programa REVIVE, o qual visa a recuperação e valorização de património cultural e histórico, bem como a sua transformação num ativo económico do país. O património é nacional, mas já se percebeu que quem no fim vai lucrar é o privado, com a ajuda dos contribuintes, num negócio para 50 anos. A renda que o privado vai pagar por tal concessão será de 63.000 euros anuais, qualquer coisa como 5.250 euros mensais. Uma renda muito inferior à de muitos imóveis do ramo da hotelaria de pequena dimensão espalhados por esse país!
A empresa concessionária está associada a diversos escândalos e polémicas que, no mínimo, deveriam suscitar nos guardenses muitas preocupações e dúvidas sobre este negócio. É que, em tempos, a Câmara de Oeiras pagou a esta concessionária 37 milhões de euros a título de indemnização pela dissolução da Oeiras Primus, uma sociedade criada em 2009 com a autarquia, exatamente no âmbito de uma parceria público-privada…
O jornal “i” revelou recentemente que Fernando Rodrigues Gouveia, o administrador da MRG, se tornou sócio de Isaltino Morais numa empresa cinco dias depois da aprovação dessa indemnização, votada favoravelmente pelo famoso político! A indemnização estava ligada a uma das PPP com a MRG para a construção de duas escolas básicas e dois centros geriátricos no concelho de Oeiras. As empreitadas seriam concretizadas pelas Oeiras Primus, mas, após vários problemas, a autarquia recorreu ao Tribunal Administrativo de Sintra para dissolver o contrato assinado com a sociedade e promover a reversão das construções edificadas nos terrenos que tinha cedido para a concretização da referida PPP.
O município de Oeiras alegava que a MRG teria que pagar 39 milhões de euros pelos direitos de superfície dos terrenos aonde se concretizaram as obras e pelo incumprimento da garantia de financiamento das mesmas. No entanto, numa reviravolta surpreendente, o executivo acabou por aprovar, ao lado de Isaltino Morais, o pagamento dos tais 37 milhões de euros à MRG como «compensação pelos custos da construção» das quatro infraestruturas contratualizadas, com juros de mora a cavalo. A indemnização foi assim a base de um acordo para liquidar dois processos judiciais entre o município e a MRG.
Recorde-se a propósito que a Polícia Judiciária já investigou a referida construtora MRG, bem como casos de alegadas obras fictícias em diversos municípios. As autoridades suspeitavam de um esquema fraudulento com empreitadas realizadas ao abrigo de parcerias público-privadas que terão lesado o Estado «em vários milhões de euros», nomeadamente em relação com a inexecução no Sabugal do projeto Côa Camping, em Gouveia com a conceção, requalificação, conservação e comercialização do mercado municipal e zona adjacente, e em Trancoso com a parceria público-privada para a construção de seis equipamentos, dos quais apenas uma parte terá sido consumada.
Agora, pelos vistos, calhou a vez à Guarda. A MRG reaparece na ribalta à custa daquilo que se afigura como mais um negócio que tem tudo para se perder no tempo. Álvaro Amaro, entretanto, esfrega as mãos de contente. Talvez porque tenha sido o primeiro a perceber que já não estará por cá quando e se este dossier der para o torto. É que se há coisas que nunca mudam, há outras que ainda mudam menos. Ou, tratando-se de qualquer coisa que envolva o animal político que é Álvaro Amaro, vice-versa…
Por: Jorge Noutel
