O Estado e a Scutvias já chegaram a acordo sobre a mudança do regime de concessão da A23, que deverá entrar em vigor até ao final do ano. Mas as portagens vieram para ficar.
Este novo modelo de negócio da concessionária da A23 implica que as receitas das portagens passem para a Scutvias, sendo que a empresa vai assumir o risco de tráfego. Isto é, deixa de receber a compensação atribuída pelo Estado no âmbito das parcerias público-privadas (PPP) independentemente do número de veículos que circulem nestas auto-estradas – o chamado regime de disponibilidade. Fora de questão está a redução das tarifas de portagem, uma vez que apenas o Governo tem a prerrogativa legal de aumentar ou reduzir o valor cobrado por quilómetro. Contudo, a Scutvias já anunciou que vai lançar uma campanha de marketing para captar mais utilizadores para a A23 e tem em carteira a realização de estudos de mercado para avaliar a possibilidade de uma eventual descida das portagens. Nesse caso, apenas terá que demonstrar ao Estado que essa redução das tarifas não compromete financeiramente a concessão.
Na semana passada, na Guarda, o secretário de Estado das Infraestruturas e Transportes reiterou que, apesar da renegociação das parcerias público privadas rodoviárias, as portagens não vão desaparecer porque ainda é preciso pagar estas auto-estradas. «Reconheço que o facto de termos tido necessidade de dar continuidade à introdução de portagens representou um constrangimento de mobilidade que apenas é justificado pela situação das contas públicas. O Estado conseguiu uma redução de 33,5 por cento dos encargos com as PPP rodoviárias, mas vamos ter que continuar a pagar 190 milhões de euros por ano pela construção da A25 e A23», afirmou Sérgio Monteiro, especificando que só no distrito da Guarda estas auto-estradas custam anualmente 63 milhões ao erário público.
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