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Novo regime de arrendamento apoiado concluído até final do ano

O regime de renda apoiada deve estar «revisto ou bem melhorado até ao final do ano», adiantou na última terça-feira a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

Na sessão de encerramento de um seminário sobre a revisão do regime de renda apoiada, que decorreu em Lisboa, Assunção Cristas adiantou «não ter certezas fechadas» sobre o assunto, mas espera que até ao final do ano o documento legal esteja concluído. A governante pediu ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) um «mapeamento» da realidade, partindo depois dessa «boa técnica legislativa» para o diploma final. Depois de ouvir o resumo do debate entre vários proprietários de habitação com renda apoiada, como as autarquias, a ministra admitiu que a solução legislativa pode passar por um «troco comum com a flexibilidade necessária» para que cada entidade aplique no seu terreno. A ministra sublinhou a necessidade de «dar respostas às necessidades» quando estas surgem e que são «mais agudas e prementes» em momentos de crise, mas os apoios não se podem prolongar para lá do tempo necessário. O texto legal «deve refletir consensos e as escolhas necessárias nesta matéria».

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