O Governo comprometeu-se a adotar um novo programa de rescisões na Função Pública para trabalhadores pouco qualificados até junho deste ano e admitiu abrir novos programas, segundo o memorando que acompanha o relatório do FMI divulgado hoje.
«Para alcançar o objetivo de redução do número de trabalhadores do setor público, vai ser lançado outro programa [de rescisões] durante o segundo trimestre de 2014», lê-se no documento, incluído no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
No documento, o Executivo abre também a porta a novos programas de rescisões: «Na definição de quaisquer novos programas com o objetivo de reduzir o sobre emprego em subsetores específicos, vamos continuar a procurar uma mudança na composição da força de trabalho do setor público», reforçando o número dos trabalhadores mais qualificados, escreve o Governo.
No final de fevereiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tinha dito que o Governo não previa avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer. «Terminou um programa de rescisões de técnicos administrativos. Está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje [28 de fevereiro], mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até dia 30 de abril, e mais nada», garantiu na altura a ministra.
Entretanto, neste relatório da 11ª avaliação o FMI considera que o subsistema de pensões dos funcionários públicos (Caixa Geral de Aposentações) está «na raiz» dos problemas das pensões em Portugal. Esta posição contraria os argumentos do Tribunal Constitucional (TC), que defendeu uma reforma abrangente dos sistemas em vez de medidas focadas apenas na CGA. No relatório hoje divulgado, o FMI reconhece que o Governo tem dado «passos significativos para promover a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões», como a suspensão das reformas antecipadas, alteração de fórmulas de cálculo, menor generosidade nas pensões mais altas, melhor aplicação da condição de recursos, bem como o aumento da idade de reforma para os 66 anos.
