Encontra-se em vigor novas taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).
Refira-se ainda que o diploma agora publicado cria novas taxas para serviços ainda não taxados e decorrentes de novas atribuições desta entidade e actualiza os valores das taxas devidas.
Dos valores definidos na tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pelo IMTT, destacam-se os seguintes:
– A carta de condução custa 30 euros;
– Revalidação da carta ou duplicado do título de condução de um titular de idade igual ou superior a 70 anos tem a taxa de 15 euros;
– Licença de condução de ciclomotor ou de motociclo de cilindrada não superior a 50 cm3 ou de veículo agrícola tem uma taxa de 15 euros.
A inscrição na prova teórica para exame de condução tem a taxa de 15 euros e na prova das aptidões e do comportamento custa 30 euros.
Para troca de carta de condução estrangeira, a inscrição na prova teórica custa 30 euros e a respectiva prova das aptidões e do comportamento tem o mesmo custo, num total de 60 euros.
A realização de inspecção a veículos a motor e seus reboques custa 30 euros.
A atribuição de uma matrícula nacional custa 45 euros e o seu cancelamento é taxado em 10 euros.
A substituição do certificado de matrícula custa 30 euros por extravio, destruição, mau estado de conservação ou simples substituição do documento.
