O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local afirmou, em Seia, na passada segunda-feira, que «no quadro actual, é possível relançar uma estratégia de descentralização de competências, o maior processo de descentralização das últimas duas décadas».
Eduardo Cabrita falava nas III Jornadas Técnicas de Gestão e Modernização Autárquica e referiu-se ao conjunto de atribuições cedidas aos municípios no âmbito da recente Lei das Autarquias. «Neste momento, os municípios possuem já instrumentos que lhes permitem exercer uma gestão diferenciada e focada nos problemas de cada região», afirmou. O governante realçou três áreas a que as Câmaras devem dar a maior importância «por serem estratégicos»: o ambiente, a educação e a acção social. Sobre a última, considerou mesmo que os municípios «deviam criar uma carta social municipal à semelhança do que foi feito com a educação».
O secretário de Estado referiu ainda que «Portugal tem de fazer política regional neste Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), porque, no anterior quadro comunitário, todo o país era tratado por igual, enquanto que no actual há duas regiões – Lisboa e Vale do Tejo e Algarve – que já não vão ter o mesmo tratamento». Por isso, há 21 mil milhões de euros que vão «concentrar-se nas regiões Norte, Centro e Alentejo», afirmou. Em termos da administração local, recordou que «cerca de 40 por cento dos trabalhadores têm como habilitações o 9º ano ou menos» e desafiou as autarquias a melhorar este parâmetro.
Por outro lado, Eduardo Cabrita considerou que as novas leis da paridade e da limitação de mandatos vão dar «uma nova dimensão participativa à política local». Relativamente à primeira, em vigor nas próximas eleições, lembrou que já foi «experimentada com sucesso noutros países europeus». Quanto à segunda, afirmou que trará «uma renovação à classe politica local e vai ser aplicada em todo o país, com excepção da Madeira». Centrando-se na questão fiscal, revelou que, em 2007, os impostos locais cresceram em média 15,5 por cento.
