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Nova Assembleia da República deve tomar posse na próxima semana

PS decidiu ontem se impugnava ou não a contagem dos votos dos emigrantes no Brasil

Os novos 230 deputados à Assembleia da República tomam posse na primeira reunião plenária da XII legislatura, que deverá realizar-se na próxima semana.

Tendo em conta os intervalos que decorreram entre a data da eleição e a primeira reunião em anteriores legislativas, admite-se que a posse dos deputados possa ocorrer entre os dias 20 e 24, estimam os serviços da Assembleia da República. Nas legislativas de 2009, o escrutínio realizou-se a 27 de setembro e a primeira reunião da Assembleia da República realizou-se a 15 de outubro. A data da primeira reunião depende da publicação do mapa dos resultados eleitorais em “Diário da República”, já que a Constituição prevê que se realize «por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições». Na primeira sessão, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia. Como o presidente cessante, Jaime Gama, não se recandidata ao lugar de deputado, será a primeira vez que tal solução não será possível, devendo caber ao partido mais votado indicar um outro deputado para presidir interinamente aos trabalhos.

Na sessão, que deverá começar de manhã, o presidente interino do Parlamento anunciará o início dos trabalhos da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, a que compete verificar a regularidade formal dos mandatos dos eleitos, seguindo-se a suspensão da reunião. Depois de lido o relatório da Comissão, terão lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa. Entretanto, esta semana deverá ficar concluído o processo de formação do Governo entre PSD e CDS, que começou com a audição formal dos partidos pelo Presidente da República. Se a “tradição” se cumprir, os portugueses terão que esperar um mês para ter um Governo em funções, desde a data da eleição. É que, além da data da posse, a “apreciação” do programa do Governo no Parlamento é também bastante relevante, pois, conforme estabelece o número 5 do artigo 186º da Constituição, até essa altura o Executivo «limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos».

Contudo, este “timing” poderá sofrer contratempos se o PS avançar com a impugnação da contagem de votos do Brasil, depois de um jornal do Rio de Janeiro, o “Portugal em Foco”, afeto ao PSD, ter publicado na sua edição de 26 de maio um texto em que se propunha ir a casa dos eleitores portugueses recolher o voto e enviá-lo para Portugal. «Se houver esse recurso, será interrompido o prazo para a nomeação [do Governo] até o tribunal decidir», disse fonte do Tribunal Constitucional à Lusa, acrescentando que «é claro que o tribunal irá decidir no mais curto espaço de tempo». Os emigrantes votam para as legislativas por correspondência e a contagem dos votos para as últimas eleições ocorreu ontem, em Lisboa, dia em que os socialistas decidem se contestam ou não os votos vindos do Brasil.

Guarda e Castelo Branco têm quatro deputados cada, num total de 230 parlamentares

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