Municípios declaram guerra à Águas do Zêzere e Côa

A guerra está declarada entre os municípios accionistas da Águas do Zêzere e Côa (AdZC) e a empresa multimunicipal de abastecimento de água e saneamento. Tudo porque as autarquias vão ter que pagar ainda este ano, e com retroactivos, mais 10 por cento nas facturas da água e 15 por cento no saneamento, valores aprovados recentemente pela ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Dulce Pássaro.

Esta nova tabela não agradou nada aos autarcas, que já manifestaram a sua «profunda preocupação» pelos «maiores aumentos de sempre» praticados no sistema que serve 16 concelhos dos distritos da Guarda, Castelo Branco e Coimbra. Além disso, estranham que, apesar de constarem do orçamento da empresa, estas tarifas só tenham sido comunicadas em Outubro aos clientes, «juntamente com as notas de débito correspondentes aos acertos desde o início do ano». Colocados “entre a espada e a parede”, a grande maioria dos autarcas reuniu na Guarda, na passada quarta-feira, para tomar uma posição concertada contra uma medida que «coloca em causa as contas dos municípios ao exigir o pagamento retroactivo de verbas impossíveis de prever com base nos pressupostos previamente estabelecidos e conhecidos», refere um comunicado final desse encontro.

Além disso, os autarcas contestam a cobrança de seis por cento de IVA nos referidos acertos, recordando que esta taxa apenas entrou em vigor a 1 de Julho, pelo que não pode ser aplicada às prestações de serviços de carácter continuado cujas operações ocorreram em data anterior, alegam. «Com os aumentos ora aplicados, estarão os municípios a pagar em 2010 as tarifas que o estudo de viabilidade económico-financeira do sistema multimunicipal aponta como previstas para 2027. No próximo ano, com os anunciados aumentos superiores a 10 por cento, quererá a AdZC cobrar tarifas que aquele estudo nunca previu para a totalidade do período de concessão», denunciam. No comunicado, a que O INTERIOR teve acesso, os presidentes de Câmara pedem ainda que a empresa esclareça as razões por que nunca foram aceites as suas propostas «para repensar o modelo de gestão», considerando que o que se está a passar é «paradigmático do irrealismo do sistema».

Além disso, acusam a AdZC de ter sido «incapaz de cumprir o contrato de concessão» e as suas previsões. «A concessionária sempre preferiu concentrar o combate ao desequilíbrio financeiro numa única e cega estratégia: o aumento de tarifas», lamentam, avisando que esta opção está a levar à «ruína das contas municipais» sem «contribuir para a recuperação económico-financeira da empresa, como aliás é patente pela simples análise das suas contas após sucessivos aumentos». Considerando-se «os principais lesados pelo sistema multimunicipal», os municípios accionistas manifestam a sua «veemente oposição» ao rumo da AdZC, sublinhando que «não conduzirá nenhum dos parceiros a bom destino». E anunciam que, doravante, vão tomar «todas as medidas entendidas como necessárias e justificadas para fazer face às pretensões da AdZC que continuem a penalizar os municípios e os munícipes».

«Os nossos clientes têm condições especiais de pagamento»

Águas do Zêzere e Côa refere que se limitou a cumprir a legislação ao aplicar os acertos de facturação após a tutela ter aprovado, em Agosto, o plano tarifário para 2010

Confrontada com as críticas dos municípios, a Águas do Zêzere e Côa (AdZC) adianta que disponibiliza aos seus clientes «condições especiais» de regularização para facilitar o pagamento dos acertos agora facturados.

Via comunicado, o Conselho de Administração (CA), presidido por João Pedro Rodrigues, respondeu a O INTERIOR que a aprovação da proposta de Orçamento e Plano Tarifário (OPT) para 2010 foi comunicada em Agosto deste ano pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e que, após o aval da tutela, se limitou a dar cumprimento à legislação (decreto-lei nº 195/2009, de 20 de Agosto) ao aplicar «os respectivos acertos de facturação, a partir de Janeiro de 2010». De resto, garante que «sempre esteve ao lado dos seus accionistas na procura activa de soluções equilibradas», nomeadamente para reduzir os impactos decorrentes das medidas de equilíbrio financeiro da AdZC. «São disso exemplo as reuniões com as forças políticas que representam a região na Assembleia da República, com a ERSAR, com o Governo Civil da Guarda e com a Associação Nacional de Municípios», invoca o CA da concessionária, que recorda ainda a reunião realizada em Pinhel para discutir a contra-proposta daquela associação ao diploma de criação do Fundo de Equilíbrio Tarifário.

«Outras propostas que têm sido feitas incluem o alargamento do prazo da concessão em 20 anos, o aumento do financiamento através de fundos comunitários, a implementação de medidas de eficiência e de contenção de custos e o aumento de capital social da empresa, já realizado», acrescenta o comunicado. O CA da AdZC lembra depois que a empresa multimunicipal já investiu 209 milhões de euros nestes dez anos de actividade e vai aplicar mais 38 milhões na melhoria da qualidade do serviço até finais de 2011. No total, o investimento atinge os 111 milhões para ampliar a rede de abastecimento e 136 milhões no que diz respeito à rede de saneamento. «Mais de 230 mil habitantes estão hoje abrangidos pelo sistema que procura assegurar na região, em quantidade e qualidade, de forma regular e eficiente, o abastecimento de água para consumo humano e a recolha, tratamento e rejeição de efluentes nos municípios parceiros», refere.

Para a AdZC, as melhorias realizadas na região nesta década são «notórias, com a melhoria significativa da qualidade da água e das taxas de atendimento no abastecimento, com praticamente todos os municípios a atingirem níveis de eficiência próximos dos 100 por cento». Já no saneamento, «a diferença é ainda mais significativa», garante a empresa, constatando que as taxas de atendimento passaram «para o dobro em todos os municípios». E exemplifica com Manteigas e Aguiar da Beira, «antes sem qualquer cobertura, chegam agora a níveis de eficiência acima dos 90 por cento». Recorde-se que, actualmente, a dívida dos municípios para com a Águas do Zêzere e Côa ascende aos 10 milhões de euros.