Agora que se aproximam as eleições legislativas e as autárquicas, e ainda sob o efeito das análises mais ou menos torcidas, mais ou menos realistas, sobre os resultados das europeias, é preciso tentar perceber, em cada círculo eleitoral, que trabalho foi realizado, que ligação foi mantida entre os deputados e os que os elegeram. Não devemos esquecer que o círculo eleitoral da Guarda tem actualmente dois do PS e dois do PSD. Seria um trabalho interessante em termos de retrospectiva histórica destes últimos mandatos vermos efectivamente o trabalho que os partidos, e no concreto os deputados, desenvolveram para bem do País e para o Distrito da Guarda.
O deputado do PCP, Bernardino Soares, infelizmente não eleito pela Guarda, tem desenvolvido conjuntamente com outros deputados comunistas um processo de auscultação das populações e instituições do distrito com vista à construção de um conjunto de propostas, das quais realço uma, a elaboração de um plano que permitisse combater de forma eficaz os efeitos da crise sistémica que nos assola. Pois a dimensão da crise na nossa região atinge níveis preocupantes e que se desviam significativamente das médias nacionais.
Não devemos esquecer que o PCP em 2006 realizou as suas jornadas parlamentares na cidade da Guarda.
Segundo dados do INE, o nosso Distrito continua a ter um desenvolvimento abaixo da média nacional. O desemprego do distrito continua a aumentar, agravando-se a desprotecção dos desempregados e dos idosos, aumentando a precariedade laboral, com especial incidência na população mais jovem. O investimento público diminuiu ao longo dos últimos anos, como é exemplo o PIDDAC, entre 2005 e 2009 verificaram-se múltiplos encerramentos de escolas e serviços de saúde, nomeadamente internamentos em Pinhel, Manteigas e Gouveia.
Perante este cenário exigia-se a proposta de medidas que contribuíssem para estancar o declínio da região e a diminuição da qualidade de vida dos que nela habitam. Cumprindo o seu papel, o PCP, mesmo não tendo deputados eleitos pelo distrito da Guarda, apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução (275/X em 19 de Fevereiro de 2008) intitulado: ”PELA ELABORAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DE UM PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO DA GUARDA”. Mas poderia destacar mais um conjunto de propostas, que por iniciativa do PCP apresentou na Assembleia da República a favor das populações do distrito da Guarda. Mas o PCP também apresentou centenas de outras propostas, destaco as últimas, que considero mais significativas: o Projecto de Lei 814/X – Revoga as regras que conduzem a caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; o Projecto de Lei 815/X – Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho no RCTFP; o Projecto de Lei 816/X – Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho; o Projecto de Lei 817/X – Revoga as regras da caducidade das convenções colectivas de trabalho; o Projecto de Lei 820/X – Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego; o Projecto de Lei 821/X – Garante o vínculo de nomeação aos trabalhadores da administração tributária; o Projecto de Lei 822/X – Reforça a protecção dos trabalhadores na contratação a termo.
Mais há mais, o combate aos despedimentos na Administração Pública (são mais de 60.000) e promover aumento do emprego público, no Estado e nas autarquias, sobretudo nos serviços mais carenciados de trabalhadores; o aumento dos salários e do poder de compra; a garantia do subsídio de desemprego aos desempregados e a promoção do aumento das pensões e reformas; colocar os fundos comunitários ao serviço da criação de emprego; apoiar as Pequenas e Médias Empresas pela via da fiscalidade e do incentivo à criação de emprego; apoiar a reestruturação e reconversão das PME, privilegiando os produtos regionais nos investimentos públicos. A necessidade de reforço do investimento público prioritário em equipamentos de saúde, educação e apoio à terceira idade, reforçando a rede pública de protecção social nesta importante área de intervenção. Estas foram algumas das medidas propostas pelo PCP. Perguntar-me-ão qual terá sido a posição dos deputados do PS eleitos pelo distrito, votaram contra, e os do PSD, abstiveram-se. Este, o preconceito de votarem favoravelmente propostas do PCP em nome da defesa dos interesses da região e das suas populações.
Caro(a) leitor(a) deveria merecer uma merecida reflexão os próximos actos eleitorais, o seu contributo é imprescindível para que haja uma efectiva mudança, pondo cobro a estes calculismos dos tempos eleitorais votando contra e outros procurando o refúgio numa abstenção pardacenta. Visite a página da Assembleia da República e veja quem mais trabalha a favor das populações e, se porventura, não é momento de mudança de políticas.
Por: Honorato Robalo *
* Dirigente da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP
