O movimento cívico “Regiões, Sim!” lançou, ontem, uma campanha nacional que visa a recolha de 15 mil assinaturas para uma petição a favor da regionalização que será entregue na Assembleia da República.
Para ser discutida no plenário do Parlamento, uma petição tem de ser subscrita por, pelo menos, 4.000 cidadãos. Fonte do movimento disse à agência Lusa que os mentores do documento peticionário pretendem que os partidos se comprometam a escolher uma de duas alternativas que possibilitem o desígnio do referendo, já que as petições não podem ser votadas pelos partidos em plenário. Uma delas é alterar a Constituição para que, no futuro, ela não obrigue à realização de um novo referendo sobre aquela reforma administrativa, depois do “não” ter ganho na consulta popular realizada em 1998. A outra alternativa, não havendo revisão constitucional, é obrigar os partidos a tomarem uma posição sobre a regionalização nos seus programas eleitorais.
A mesma fonte assinalou que, caso não haja revisão constitucional, aquela reforma só pode ser decidida em novo referendo. Observou ainda que o apertado calendário eleitoral de 2009 – com eleições regionais nos Açores, eleições europeias, autárquicas e legislativas – inviabiliza a realização de um referendo nesta legislatura, pelo que resta que os partidos tomem posição sobre o tema nas campanhas eleitorais. O movimento cívico “Regiões, Sim!” foi fundado em 26 de Abril do ano passado, em Coimbra, com a participação de dezenas de pessoas, de vários quadrantes políticos. Um dos seus objectivos iniciais era recolher 75 mil assinaturas para forçar a Assembleia da República a votar uma iniciativa popular com vista a um referendo ainda na presente legislatura.
