Tudo porque o empreendimento já estará a seguir as directrizes de um projecto que «não está de acordo com o inicialmente previsto e aprovado pela Câmara», alegam mais de 20 signatários num requerimento, enviado ao município, em que exigem a «suspensão imediata e o embargo das obras». O ponto de partida é o alvará n.º1/2005, em que os promotores apresentam uma área total de construção em habitação de 17.609 metros quadrados e uma área total de construção de 23.622 metros quadrados, para além de edifícios afastados da Rua Adelino Amaro da Costa por espaços verdes e uma nova artéria que desembocava numa rotunda para a VICEG. Mas em Agosto desse ano os serviços técnicos da Câmara foram chamados a apreciar um primeiro pedido de alteração à licença de loteamento. As novas especificações da urbanização, tais como uma área de construção em habitação de 19.170 metros quadrados, foram aprovadas pelo executivo na reunião de 14 de Setembro, com base num parecer técnico. Contudo, conforme apurou “O Interior”, os promotores acabaram por desistir delas, tendo o pedido sido deferido a 29 de Novembro, e requereram a aprovação de um novo projecto de alterações em Dezembro passado.
Neste último, a área total de construção de habitação é de 18.069,38 metros quadrados, enquanto a área total de construção passa a ser de 26.859,38 metros quadrados. Inalterado continua o número de fogos a construir, 123. O que muda radicalmente é a implantação dos edifícios, fazendo-se agora em banda descontínua, mas quase em cima da Rua Adelino Amaro da Costa. Uma opção que remete os espaços de equipamentos públicos e zonas verdes para uma área de «forte inclinação» do terreno.
Pelo meio, os técnicos camarários passaram a ter em conta os indicadores do primeiro pedido de alterações e esqueceram os elementos constantes do alvará 1/2005, que está afixado na obra. Assim sendo, argumentam que a área de construção de habitação diminuiu de 19.170 metros quadrados para 18.069,38, quando, na verdade, ela aumenta de 17.609 metros quadrados para 18.069,39. De acordo com os dados constantes do alvará em vigor, também a área total de construção aumenta de 23.622 metros quadrados para 26.859,38. «Estes valores nem sequer constam do último parecer técnico», estranham os subscritores, que não duvidam que estas alterações configuram um «autêntico projecto novo de loteamento». Para tal, alegam igualmente que há uma «alteração significativa» em termos viários, pois a urbanização passa a ser servida por uma rua sem saída. Já o técnico do município entende não existir «qualquer alteração relevante» neste domínio.
Presidente recusa pronunciar-se sobre questões técnicas
Recorde-se que os vereadores do PSD já tinham alertado para o que entendem ser «tecnicamente» um loteamento novo. José Gomes disse mesmo sentir-se «enganado» porque, numa sessão anterior, o executivo terá aprovado «o que seria uma alteração ao loteamento, mas agora deparamo-nos com um loteamento totalmente novo», estranhou. Para os moradores, o projecto inicial apresentado pelas Construções Monteiro & Matias seria «o melhor para o local, mas não o ideal», enquanto alertam que os desaterros realizados entretanto foram feitos de acordo com um projecto que ainda não foi aprovado pela autarquia. «Aquilo que já estão a fazer não tem nada a ver com o processo de alvará n.º 1/2005», garantem, avisando que «não vão pactuar com factos consumados». Confrontado por “O Interior”, Joaquim Valente recusou pronunciar-se sobre questões técnicas, mas garantiu que os regulamentos que estão em vigor vão ser cumpridos em termos de habitação: «Os técnicos estão na Câmara para fazer cumprir os regulamentos e estão preparados para analisar os processos», insistiu. Até há hora do fecho desta edição não foi possível contactar, apesar das tentativas, os representantes das Construções Monteiro & Matias.
Luis Martins
