O ministro do Ambiente negou, na segunda-feira, que o Governo tenha a intenção de aumentar o preço da água e afirmou que a introdução de uma tarifa única, como acontece com a electricidade, não faz parte dos planos do Executivo.
«Não está, por iniciativa deste Governo, iminente uma aumento da tarifa da água», afirmou Nunes Correia em conferência de imprensa, sublinhando que o Executivo «não se prepara para aumentar [os preços] nem tem competências para definir o aumento». O governante reagia assim à notícia publicada nesse dia pelo “Jornal de Negócios”, que avançava que os consumidores iriam financiar, através da tarifa, os investimentos de expansão e modernização das infraestruturas de água e resíduos em Portugal, bem como os custos de exploração das empresas prestadoras de serviço. Esta medida consta do anteprojecto de novo regulamento tarifário que o Instituto Regulador das Águas e Resíduos (IRAR) entregou ao Governo e que aguarda aprovação.
Actualmente, «quem define os aumentos são as autarquias e as entidades gestoras e não existe qualquer intenção do Governo de alterar essa regra», afirmou o ministro, sublinhando que ao Governo caberá «preparar um conjunto de orientações a que as entidades gestoras devem obedecer para calcular as tarifas». Nunes Correia salientou também que o que está actualmente a ser feito é uma «reavaliação dos aspectos financeiros do sector, que visam introduzir regras numa lógica de regulamentação», num mercado «heterogéneo» em que as tarifas «variam em resultado de uma mera arbitrariedade». Na sua opinião, «O problema que temos é a grande dispersão em torno do valores médios, com valores anormalmente altos e anormalmente baixos». A aplicação destas medidas de «macro-regulação», que decorrem de uma exigência comunitária, poderão levar «um ano a ano e meio» a ser discutidas e definidas.
Quanto à introdução de uma tarifa única da água em Portugal, à semelhança do que acontece com a electricidade, Nunes Correia disse que esse não é um objectivo do Governo.
«Caminhar para uma tarifa harmonizada em Portugal não está nos nossos planos, não é intenção do Governo», sublinhou o ministro, defendendo que «o poder local tem melhores condições para ajustar os tarifários à realidade local». Nunes Correia afirmou ainda que actualmente os consumidores já pagam parte dos investimentos de expansão e modernização das infraestruturas de água e resíduos em Portugal, sendo que a outra parcela é financiada por fundos comunitários. «Nada se altera desse ponto de vista», declarou, acrescentando que não há um horizonte pré-definido para a aprovação da proposta do instituto regulador.
