O projecto do hospital privado da Santa Casa da Misericórdia da Guarda sofreu ontem um duro revês com o anúncio por parte do ministro da Saúde da suspensão do protocolo assinado entre o seu antecessor e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) para a cedência de camas para os cuidados continuados. No caso da Guarda, o acordo tinha sido assinado em Fevereiro passado e previa a cedência de 14 das 37 camas existentes naquele serviço do futuro Hospital Dr. Francisco dos Prazeres, em fase de construção.
«Na prática, estes protocolos [foi igualmente garantida a comparticipação do Estado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde] são a viabilização de um projecto que a Misericórdia persegue há alguns anos, que é reactivar o seu hospital», admitiu na altura o provedor Jorge Fonseca, anunciando que a Unidade de Cuidados Continuados deveria entrar em funcionamento até Novembro. Contudo, Correia de Campos, que falava na Comissão de Saúde e Toxicodependência da Assembleia da República, entendeu que este acordo relativo aos cuidados continuados é uma opção «completamente errada e que não pode ser sustentada». O protocolo previa o acolhimento de doentes que necessitam de cuidados hospitalares, mas não permanentes, cabendo ao Ministério da Saúde pagar um valor por cada doente à instituição acolhedora. «As camas contratualizadas foram negociadas, sendo pagas a 50 por cento, mesmo não estando ocupadas, o que é uma situação de enriquecimento intolerável», classificou. Segundo Correia de Campos, o seu ministério «não está disposto a manter protocolos que têm pagamentos sem a correspondente prestação de serviços».
Mais, o ministro considerou que o protocolo assinado com a UMP «não se tratou de má fé» do seu antecessor, Luís Filipe Pereira, e da União das Misericórdias Portuguesas, mas de uma «precipitação e necessidade de fazer algum “show off” na comunicação social». E criticou ainda o facto do protocolo incluir apenas a oferta de camas: «A pior forma é oferecer camas. As camas não tratam ninguém. Incapacitam. Se oferecermos só camas, oferecemos enxergas onde os doentes vão jazer», disse. O protocolo tinha sido assinado em Maio do ano passado entre a UMP e o Ministério da Saúde, mas, apesar do seu início estar previsto para Julho de 2004, apenas começou no final do mesmo ano. Segundo Manuel de Lemos, responsável do Grupo Misericórdias – Saúde, os valores então definidos estabeleciam o pagamento às Misericórdias de 100 euros por dia por doente internado com medicamentos e 75 por internamento sem medicação. No caso de tratamentos de reabilitação, o valor estabelecido era de 50 euros/semana por doente. A Misericórdia da Guarda tem destinadas 37 camas aos cuidados continuados, das 61 previstas. Não foi possível obter um comentário de Jorge Fonseca sobre este assunto até à hora do fecho desta edição.
Luis Martins
