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Ministério vai ouvir municípios sobre fecho de tribunais

Os municípios onde está previsto o encerramento de tribunais vão ser ouvidos pelo Ministério da Justiça com vista à implementação da reorganização do mapa judiciário, anunciou na segunda-feira o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Segundo Fernando Ruas, «a partir de março, cada município vai ser convocado pelo Ministério e apresentará as objeções que entender em relação ao seu caso concreto. No final, far-se-á uma reunião global e depois tomarão decisões quem tem essa responsabilidade», disse em declarações após uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre a proposta do Governo de encerrar 47 tribunais com menos de 250 processos. No distrito da Guarda estão previstos encerrar os de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Mêda e Sabugal, numa decisão já contestada pelas respetivas autarquias.

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