O Ministério da Justiça vai pagar mais de um milhão de euros à Câmara da Covilhã pelo aluguer dos edifícios do tribunal e estabelecimento prisional. O acordo foi revelado por Carlos Pinto na reunião do executivo da passada sexta-feira, realizada no Tortosendo.
O diferendo remonta a 2009. Na altura, o município processou o Estado e o Ministério da Justiça após ter posto termo, por via de notificação judicial, ao contrato de comodato que vigorava desde a década de 1950 e do ministério não ter restituído os edifícios onde funcionam a prisão e o tribunal. A Câmara avisou também que só não haveria despejo se o ministério aceitasse atribuir contrapartidas pela utilização dos espaços, num valor superior a 50 mil euros euros por mês. O edifício onde funciona o Tribunal da Covilhã alberga ainda, no rés-do-chão, a Conservatória do Registo Civil. Na semana passada, o presidente Carlos Pinto não se esqueceu de recordar os vereadores socialistas: «Há quatro anos, o PS acusava o presidente de ter assumido uma posição de rutura com o Ministério da Justiça, uma ação extemporânea, pois é essa ação extemporânea que vai levar a que a Câmara seja ressarcida em mais de um milhão de euros».
