O Ministério da Saúde rejeitou no fim do mês passado os recursos interpostos por dois médicos contra as decisões da administração do Hospital da Guarda que os multou em cerca de 32 mil euros por terem dirigido um abaixo-assinado ao primeiro-ministro em papel timbrado do estabelecimento.
Entretanto, tanto o anestesista Matos Godinho e o oftalmologista Henrique Fernandes já interpuseram um recurso contencioso junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Recorde-se que os dois clínicos foram dois dos 57 médicos que, em Setembro do ano passado, subscreveram o documento dirigido a José Sócrates, acerca da intenção governamental de fechar algumas maternidades da região. Contactada pelo gabinete do primeiro-ministro, a administração do hospital decidiu levantar processos disciplinares apenas a Matos Godinho e a Henrique Fernandes, médicos que já anteriormente seriam considerados incómodos pelos gestores da unidade hospitalar. No termo desses processos, foram aplicadas multas de 15.106 e 17.776 euros, respectivamente, ao primeiro e ao segundo, por terem usado o papel timbrado e os envelopes do hospital. O recurso hierárquico apresentado pelos dois clínicos foi agora rejeitado pelo secretário-geral do Ministério da Saúde, João Nabais, que, com competências delegadas para o efeito, considerou demonstrada «a adequação e proporcionalidade» das penas aplicadas.
Os visados têm 30 dias para proceder ao pagamento, mas Matos Godinho assegurou ao jornal “Público” que tanto ele como o colega já interpuseram um recurso contencioso junto do TAFCB. Em declarações ao mesmo diário, o médico frisa que recebeu a decisão do recurso hierárquico «sem surpresa» e que estes processos, bem como três outros que entretanto lhe foram levantados a ele e a Henrique Fernandes, «não são mais do que manobras intimidatórias e até destrutivas contra duas personagens muito incómodas que se têm interessado pela vida interna da instituição» em que trabalham. O médico disse ainda que os outros subscritores do abaixo-assinado de Setembro já reuniram a verba necessária ao pagamento das multas, numa atitude de solidariedade «imediata e espontânea».
