O antigo ministro da Administração Interna e arguido no processo dos “vistos gold”, Miguel Macedo, tem direito a uma subvenção mensal vitalícia de 2,609 euros, segundo avança esta quinta-feira o “Correio da Manhã”.
A pensão foi atribuída pela Caixa Geral de Aposentações ao ex-deputado do PSD, de 57 anos, em dezembro do ano passado. O seu advogado confirmou a atribuição da pensão, mas assegurou que Miguel Macedo não recebe o montante, escusando-se a adiantar os motivos para a suspensão ou a atual atividade profissional de Macedo.
De acordo com as regras da Caixa Geral de Aposentações, ex-titulares de cargos políticos poderão sofrer uma «redução total por imposição legal» em duas situações: «o exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas e o exercício de atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (1263,96 euros)», cita o diário.
