O Governo conta apresentar no próximo ano algumas soluções para resolver «o caos» da administração territorial do Estado. Quem o diz é o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, que esteve na Guarda na última sexta-feira. E nessa «profunda reforma», Eduardo Cabrita inclui a fusão de serviços centrais e a desconcentração «racional» das delegações regionais segundo o modelo das cinco regiões plano, mas também a criação ou agregação de freguesias e concelhos. Tudo em nome da «eficácia e de um melhor serviço» às populações.
À margem da assinatura de protocolos de financiamento a iniciativas de associações locais, o governante confirmou que vem aí uma reforma similar à de 1855, mas que por enquanto ainda só estão a decorrer auditorias em todos os ministérios e estudos sobre o futuro mapa administrativo de Portugal. No primeiro caso trata-se de conseguir uma «maior eficiência no funcionamento» do poder central e dos seus serviços desconcentrados espalhados pelo país. Isto porque o Governo reconhece que «há graves prejuízos para os cidadãos, para as autarquias e para as empresas naquilo que é hoje o caos da administração territorial do Estado e portanto é necessário reformá-la segundo o modelo das cinco regiões plano», anuncia Eduardo Cabrita. Admite, contudo, que esta «maior articulação» das instituições pode representar o fim de algumas estruturas da administração pública na Guarda, mas não a perda de serviços: «Através do recurso às tecnologias da informação, será possível desenvolver todas as actividades que já existem e mais aquelas que uma melhor coordenação transversal permitirá resolver aqui», promete.
É nesta fase que entram as “novas” freguesias, cujo desígnio está em «optimizar a sua malha territorial para lhes dar melhores competências e mais eficácia no serviço às populações». O secretário de Estado quer fazer delas verdadeiras «mini-lojas do cidadão à escala local», porque com o apoio das novas tecnologias qualquer freguesia pode estar «no centro do mundo». No entanto, esta mudança vai começar nas áreas metropolitanas e só depois chegará ao interior, tendo sempre subjacente a ideia de que uma freguesia urbana «não é o mesmo» que uma rural. Ou que outra com 38 eleitores possa ter as mesmas competências que aquela que tem 50 mil. «Provavelmente serão criadas algumas freguesias novas, outras serão fundidas, visando criar escala», adianta, não sem antes sublinhar que as alterações não irão fazer-se «a regra e esquadro». O secretário de Estado insiste de resto que o critério decisivo «não pode ser o número de eleitores». Mais vagarosa promete ser a intervenção ao nível dos concelhos menos populosos, até porque, desde o 25 de Abril, «só foram criados quatro concelhos, enquanto freguesias foram centenas», recorda Eduardo Cabrita, adiantando que o Estado tem quatro anos para actuar.
Por cá já se sabe que Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Mêda e Vila Nova de Foz Côa estão no fio da navalha. Ou seja, mais de metade dos municípios do distrito da Guarda estão em risco. O mesmo acontecendo a Belmonte e Penamacor. É que todos têm menos de 10 mil habitantes.
437 mil euros para associações
As mudanças também se vão fazer sentir no financiamento dos TNS (Trabalhos de Natureza Simples). Eduardo Cabrita aproveitou a cerimónia no Governo Civil da Guarda para revelar que, em 2006, as entidades apoiadas serão seleccionadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com a participação de todos os Governos Civis da região e a audição das entidades intermunicipais existentes. Ao Governo caberá a definição das áreas e iniciativas a apoiar, bem como os recursos disponíveis, devendo a celebração de protocolos confinar-se a dois períodos anuais. Nesta sessão, o Governo distribuiu mais de 437 mil euros por nove associações e comissões fabriqueiras do distrito para comparticipar em 70 por cento a construção de sedes, balneários e restauros de igrejas. A Associação Cultural e Recreativa da Benespera (Guarda) levou o maior apoio (quase 70 mil euros) para uma nova sede, enquanto o Centro de Convívio e Animação Cultural do Cubo, também da Guarda, teve o menor (mais de 31 mil euros).
Luis Martins
