Os medicamentos estão mais baratos desde anteontem e a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores diminui, segundo um diploma publicado na véspera em “Diário da República”.
As farmácias dispõem ainda de um prazo de três meses para escoar medicamentos ao preço antigo, mas não poderão já colocar à venda novos medicamentos que não tenham os preços atualizados de acordo com a nova lei. As regras para formação dos preços de medicamentos constam da referida portaria, que veio regulamentar um decreto-lei de final de novembro que determinou uma «baixa generalizada dos preços» para os utentes e uma poupança dos gastos públicos. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, estima que esta redução vai permitir poupar 56,8 milhões de euros por ano. O diploma define que os preços dos medicamentos genéricos «devem ser reduzidos até ao valor correspondente a 50 por cento do preço máximo, administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica».
Nos casos em que os preços de venda ao armazenista sejam inferiores a 10 euros o preço máximo de venda ao público dos medicamentos genéricos deve ser reduzidos até 75 por cento do preço do produto de marca com o mesmo princípio ativo. O diploma permite alterações dos preços autorizados, desde que para valores sempre inferiores ao estipulado e mediante comunicação prévia ao Infarmed e à Direção-geral das Atividades Económicas, e define que os preços dos medicamentos serão objeto de revisão anual.
