O Presidente da República vetou esta terça-feira o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general «pode criar problemas graves» à GNR e às Forças Armadas.
Este veto – o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República – foi divulgado na página da Presidência da República, através de uma nota na qual se lê que «o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto», e que reproduz essa mensagem.
«O artigo 208.º do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas», refere essa mensagem.
