O Movimento Malcata Pro-Futuro, que contesta a ampliação de um parque eólico no concelho do Sabugal, apresentou queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português pela ausência de resposta das autoridades oficiais sobre o assunto.
Em causa está o facto da emissão da DIA (Declaração de Impacto Ambiental) ser omissa em matéria de ruído, «não prevendo a localização de medidores em locais significativos e não preconizando medidas que garantam o cumprimento escrupuloso do Regulamento do Ruído», adianta o movimento em comunicado. Os contestatários consideram ainda que o projeto de alargamento do parque eólico de Penamacor 3B para 25 aerogeradores não contempla «alternativas à instalação do sobreequipamento, como sejam, a não instalação, o armazenamento, a relocalização para longe» da população de Malcata. A ampliação prevista vai ocupar áreas das freguesias de Malcata (Sabugal) e Meimão (Penamacor) com a construção de mais seis aerogeradores que vão juntar-se aos 19 existentes.
O Malcata Pro-Futuro entende também que não foram avaliados os efeitos ambientais conjugados da barragem do Sabugal e do parque eólico, pelo que este é um estudo que «se justifica, de todo, porque não foram feitos EIA [Estudos de Impacte Ambiental] na devida altura». Por isso, o alargamento poderá estar em «desrespeito pelas diretivas relacionadas com a Rede Natura 2000 (aves, habitats e fauna, nomeadamente o lince ibérico), sendo evidente a não referência a medidas de compensação ambiental, de valorização e recuperação dos habitats, a monitorização de açudes tradicionais, de exclusão do pastoreio, etc.». No documento a que O INTERIOR teve acesso, o movimento esclarece que decidiu recorrer à Comissão Europeia depois de várias exposições e abaixo-assinados dirigidos ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, bem como à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), não terem obtido «qualquer resposta».
Para a população desta freguesia do concelho raiano, que tem cerca de 250 habitantes, este empreendimento coloca em causa o seu «supremo bem-estar, a qualidade de vida e o futuro da aldeia», reiterando que o seu desejo é que as autoridades ambientais portuguesas desenvolvam um processo de EIA «à posteriori» que, «de uma maneira séria e completa», considere os efeitos ambientais conjugados da barragem e do parque eólico, pois «ambos decorreram à margem de princípios do direito comunitário», alegam.
Luis Martins 
