A ministra da Administração Interna anunciou um reforço de três milhões de euros para as corporações de bombeiros no âmbito de uma nova lei que foi discutida, ontem, na Assembleia da República.
Trata-se da proposta de lei de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros, que prevê «um aumento médio de 12 por cento» do orçamento para estas entidades, o que equivale «a cerca de três milhões de euros», referiu Anabela Rodrigues durante as comemorações do Dia do Bombeiros Português, que decorreram em Bragança. Esta proposta de lei foi aprovada já em Conselho de Ministros e será discutida no Parlamento esta semana. A ministra vincou que «mais do que uma decisão com carater operacional», este reforço financeiro é «uma medida de inteira justiça» que permitirá que o financiamento se faça de «forma estável e previsível, baseado em critérios objetivos e predefinidos».
«O que é determinante para um melhor planeamento, nomeadamente para a programação dos investimentos necessários à melhoria contínua da capacidade operacional», concretizou a titular da pasta da Administração Interna. Anabela Rodrigues comprometeu-se a manter as conversações com as estruturas representativas dos bombeiros sobre outras reivindicações e assegurou, também, estarem em curso «diálogos profícuos com vários colegas do Governo». Uma dessas conversações é com o Ministério da Saúde e prende-se com a isenção de todas as taxas moderadas reclamada novamente pelo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, na sua intervenção nesta cerimónia.
O dirigente elencou «chamadas de atenção» que vão da criação do cartão social do bombeiro, à contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma, o reconhecimento da Liga como parceiro social, a participação no conselho executivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), um comando autónomo, a criação urgente de zonas operacionais e respetivos comandos, entre outras. O presidente da Liga reconheceu que «há diálogo, há procura de soluções» com o Governo, mas acrescentou que «às vezes há muita morosidade». Relativamente à proposta da nova lei de financiamento das associações de bombeiros, espera que o Parlamento faça ainda alguns acertos e defendeu que «esta lei exigia-se com rapidez».
