O Conselho de Ministros aprovou hoje a “calibração” da Contribuição Especial de Solidariedade (CES) e a venda de 80 por cento dos seguros da Caixa Geral de Depósitos à empresa chinesa Fosun.
O Governo aprovou assim o chamado “plano B” para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões, que integra o Orçamento Retificativo. A medida vai ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros. O primeiro escalão, que era de 1.350 a 1.800 euros, passa a oscilar entre os 1.000 e os 1.800 euros que ficam sujeitos à taxa de 3,5 por cento. Em consequência, mais 79.862 pensionistas serão afetados pela medida, sendo que 318.377 continuarão isentos da contribuição do CES.
Quanto às seguradoras da Caixa, a CGD irá manter-se como acionista de referência. O preço oferecido para comprar 80 por cento ascendeu a mil milhões de euros. Esta decisão acompanhou a recomendação da CGD, proprietária da Caixa Seguros e dos assessores da privatização e respetiva comissão, composta por José Manuel Costa, Diogo Leite Campos e Jorge Vasconcelos.
Na corrida à privatização estavam duas propostas concorrentes: uma apresentada pelos norte-americanos da Apollo Management International (que fez uma oferta parcial deixando de fora a Caixa Poupança) e a outra oferta global pelos chineses da Fosun International Limited. A Caixa Seguros, que inclui as seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, é líder de mercado em Portugal, com uma quota de 30 por cento. A operação serve para reforçar o rácio de capital da CGD para os 9,1. O encaixe com as privatizações somam 8,1 mil milhões, ou seja 47 por cento do previsto no memorando de entendimento com a “troika”.
