A Tessimax, do grupo Paulo de Oliveira, está em risco de ver a sua licença de utilização ser cassada pela Câmara da Covilhã, isto depois de não feito as diligências necessárias até à passada segunda-feira, data limite estabelecida pela autarquia para corrigir algumas ilegalidades na fábrica instalada no parque industrial do Canhoso.
Contactado por O INTERIOR na tarde da última terça-feira, o presidente do município da Covilhã adiantou que até essa altura não tinha entrado «nada» na Câmara relativo ao licenciamento da Tessimax. Como consequência «será cassada a licença da fábrica quando abrir» após as férias, algo que só não sucederá se houver «indicação em contrário do tribunal» ou se «os papéis derem entrada na Câmara», garante Carlos Pinto. Questionado se não teme que o eventual encerramento da fábrica possa criar mais desemprego, o edil argumenta que não faz «ideia de quais serão as consequências» e que «não podem é haver instalações industriais a trabalhar no concelho de forma ilegal». Antes, na reunião de Câmara da passada sexta-feira realizada em Casegas, a autarquia deu a conhecer um memorando com todos os passos dados no processo que está na origem da contenda judicial entre o município e o empresário, numa contenda que já se arrasta desde 2002 quando o município emitiu cinco contra-ordenações à então Nova Penteação devido a obras realizadas sem licenciamento. O último prazo para a apresentação do pedido de licenciamento do complexo industrial foi dado em maio deste ano e esse período terminou na segunda-feira. De resto, no documento distribuído à comunicação social, é realçado que «pela dimensão da unidade fabril e pelo número de trabalhadores que emprega deve ser do interesse da firma empregadora e interesse público em geral que seja verificado e garantido o cumprimento das normas legais».
O assunto também foi discutido no mesmo dia à tarde, na reunião da Assembleia Municipal, tendo Carlos Pinto assegurado que a Câmara tem revelado «abertura total. Foram dados vários prazos que nunca foram cumpridos». Nessa ocasião, o presidente do município frisou que «nós não atuamos consoante a riqueza das pessoas. O PS é sensível a isso, mas nunca trouxe um caso de alguém comum que não tivesse dinheiro para pagar taxas. E se ali houver um acidente, quem é responsável?», questionou, sustentando ser «grave» ameaçar com o possível despedimento de 200 pessoas: «Que raio de espírito empresarial é esse?», frisou Carlos Pinto. O INTERIOR tentou obter uma reação de Paulo de Oliveira sobre esta matéria, mas na Tessimax foi-nos dito que o empresário está de férias. Contudo, em declarações à Rádio Cova da Beira, o empresário afirma que tudo não passa de uma vingança do presidente da Câmara da Covilhã depois de alguns artigos publicados no Jornal do Fundão onde critica, por exemplo, o preço da água no concelho. Além de «vingativo», o empresário sustenta que Carlos Pinto «anda a brincar com os empresários da Covilhã». Quanto ao processo em causa será, segundo Paulo de Oliveira, resolvido em tribunal. O empresário apresentou uma providência cautelar para travar a cassação da licença da sociedade e moveu uma ação à Câmara da Covilhã por entender que a licença de utilização da empresa está tacitamente aprovada. As empresas de Paulo de Oliveira estão encerradas para férias durante três semanas, sendo que o empresário espera regressar e continuar a laborar, recordando que o encerramento de uma empresa, no caso a Teximax, que emprega cerca de 200 trabalhadores, implicaria também o fecho de todas as empresas do grupo que empregam 1.150 pessoas.
Vítor Pereira acusa Pinto de «tentativa de condicionamento»
Em resposta ao comunicado emitido pela Câmara da Covilhã, onde é contestado o facto de Vítor Pereira, vereador do PS, ir testemunhar «contra» a autarquia na providência cautelar intentada pela Tessimax, o eleito socialista emitiu uma nota, onde considera a posição do presidente do município «uma desajeitada tentativa de condicionamento» do seu depoimento «enquanto cidadão e homem livre». Vítor Pereira considera ainda o comunicado da autarquia «um despudorado ataque ao princípio da separação de poderes», para além de pretender «condicionar inadmissivelmente os tribunais e a justiça», realçando ser sua «obrigação enquanto cidadão colaborar com a justiça e contribuir para a descoberta da verdade». De resto, afirma que as testemunhas nos processos judiciais «não são contra nem a favor das partes, mas do Tribunal», pelo que, estará à disposição do juiz e dos advogados do processo para responder «com isenção e verdade» ao que lhe for perguntado. Também, José Serra dos Reis, presidente da Concelhia do PS da Covilhã, se solidarizou com o seu vereador, acusando Carlos Pinto de ser «useiro e vezeiro na vitimização, na tentativa de condicionar e querer antecipar-se às decisões dos tribunais».
Concelhia do PSD não responde a carta aberta
«Por ser uma carta anónima não me merece qualquer credibilidade». É deste modo que o presidente da concelhia do PSD da Covilhã, Francisco Castelo Branco, reage a uma carta aberta enviada às redações a semana passada, alegadamente por militantes do partido. Nessa missiva, que não está assinada, é dito que «nunca esperámos que fossem tão longe na descredibilização do PSD na Covilhã. Temos ouvido várias declarações e citações na comunicação social do atual presidente da Comissão Política que demonstram uma total ausência de ideias e de projetos para o debate político». Essa carta acusa a Comissão Política de ser «apenas uma fachada», acusando o líder da concelhia de se ter «aliado à oposição para atacar a Câmara do nosso Partido que tantas vitórias tem dado aos sociais-democratas, com trabalho excecional pela Covilhã». «Como é possível que um presidente de uma Concelhia do PSD esteja ao lado da oposição numa ação contra a Câmara que foi eleita com a bandeira do nosso partido? Uma vergonha que justifica que se diga que o PSD na Covilhã é indigno da confiança dos sociais-democratas», continua a carta. Críticas que ficaram sem resposta por parte de Francisco Castelo Branco que reagiu ao comunicado da autarquia onde é mencionado que foi arrolado como testemunha contra o município no processo movido pela Tessimax. O dirigente relembra que «as testemunhas não são obrigadas a serem informadas» de que vão ser arroladas e «não são a favor nem contra ninguém», afirmando que surge no processo como «cidadão individual, e não como presidente da concelhia, para esclarecer o tribunal». Francisco Castelo Branco não deixa também de ser irónico ao afirmar que «para umas coisas, o partido interessa para o suporte da Câmara e para outras não interessa nada», frisa.
PS acusa Pinto de «inventar uma série de dislates»
O presidente da Concelhia do PS da Covilhã afirma que «é com satisfação que assistimos à crescente necessidade» de Carlos Pinto em «inventar uma série de dislates para tentar não exteriorizar a sua preocupação com a atividade, o trabalho, o estudo e a reflexão que o PS/Covilhã tem colocado na procura das melhores soluções para os problemas presentes da Covilhã e nas melhores propostas para um programa alternativo e de futuro para o município». Em relação à assinatura do contrato para a construção da Barragem da Ribeira das Cortes, o PS «congratula-se e conta, caso tenha o voto da maioria dos covilhanenses como espera, ser ele próprio a construir e inaugurar o empreendimento em homenagem ao ex-presidente PS, Lopes Teixeira que foi pioneiro na equação de tal investimento». Serra dos Reis defende que «não houve uma visão estratégica para a Covilhã» e que o atual executivo procedeu a investimentos que «nunca deveriam ter sido efetuados em detrimento de outros que eram vitais e que caíram no esquecimento! Há obra feita e é visível por todos os covilhanenses, mas é obra inerte e improdutiva». O dirigente sustenta que o PS «quer, pode e é capaz de fazer mais e melhor pela Covilhã», sendo que «só por miopia ou por negação da verdade é que se pode afirmar que o PS não tem ideias e projetos de futuro para a cidade e para o concelho».
Ricardo Cordeiro 
