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Junta do Marmeleiro sem orçamento aprovado

Falta de consenso na eleição dos vogais está a impedir o normal funcionamento da autarquia

A Junta de Freguesia do Marmeleiro, no concelho da Guarda, ainda não tem orçamento aprovado para este ano de 2014, uma vez que continua a não haver consenso na eleição dos vogais.

O INTERIOR apurou que numa reunião realizada a 21 de outubro de 2013, que visava a instalação dos órgãos da Junta de Freguesia, foi aprovada a proposta de se eleger os vogais para a Junta de Freguesia com os respetivos nomes a serem apresentados por lista, em vez de se proceder a uma votação uninominal. De seguida, Tânia Cameira, presidente reeleita, propôs à Assembleia os nomes de Marco Ginete e de Joaquim Sobreira para ocuparem os lugares de vogais, mas estes receberam apenas três votos favoráveis e quatro contra. Contudo, apesar desta votação, a presidente da Junta de Freguesia terá decidido, invocando o artigo 80º da lei nº169/199 – que estipula que «os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos» – manter os membros do anterior executivo, sem ter havido nova votação, até que os nomes fossem aprovados por maioria. De seguida, procedeu-se mesmo à instalação dos órgãos da Assembleia de Freguesia. Tânia Cameira foi reeleita em listas da coligação PSD/CDS com 37,28 por cento dos votos, conseguindo três mandatos, enquanto que PS e uma lista independente obtiveram dois cada.

O INTERIOR tentou por diversas formas conhecer a versão da presidente da Junta de Freguesia sobre este assunto, mas não conseguiu chegar à fala com Tânia Cameira até ao fecho desta edição.

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